Edital Nº 204/2025
PROCESSO Nº 04600.003548/2024-89
PROCESSO SELETIVO ESTÁGIO PÓS-DOUTORAL - resultado preliminar
A Coordenadora-geral de Pós-graduação Stricto Sensu (CGPOS), no uso das atribuições que lhe confere o Regulamento geral dos programas de pós-graduação stricto sensu da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), aprovado pela Resolução Enap nº 8, de 25 de maio de 2022, e considerando os Regulamentos dos Cursos aprovados pelas Resoluções Enap nº 9, de 25 de maio de 2022, nº 10, de 25 de maio de 2022 e nº 11, de 25 de maio de 2022, bem como a Resolução Enap nº 21, de 30 de agosto de 2022, que versa sobre o Regulamento do Programa de Pós-Doutorado da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, resolve divulgar o resultado preliminar dos projetos selecionados no Processo Seletivo para o Estágio Pós-doutoral, referente ao período 2026.
A lista de candidatos (as) que tiveram os projetos selecionados consta do Anexo 1 deste Edital.
É facultado ao candidato (a) que realizou a inscrição e cujo nome não consta no Anexo 1 deste Edital apresentar recurso à Comissão de Seleção.
O modelo de formulário de interposição de recurso consta no Anexo 2 deste edital e deverá ser encaminhado para o endereço eletrônico doutorado@enap.gov.br até às 18h do dia 08 de dezembro de 2025.
Não serão conhecidos eventuais recursos apresentados por outros meios que não da forma prevista no item acima, fora de prazo e horário ou em desacordo com este edital.
O resultado da análise dos recursos será informado quando da publicação do resultado final das inscrições válidas, no dia 10 de dezembro de 2025.
Esclarecimentos de dúvidas e informações sobre o presente Processo Seletivo podem ser obtidos por meio de mensagem eletrônica para doutorado@enap.gov.br.
Brasília, 04 de dezembro de 2025
REGINA LUNA SANTOS DE SOUZA
COORDENADORA-GERAL DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU
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ANEXO 1 - INSCRIÇÕES VÁLIDAS
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Nome do (a) candidato (a) por ordem alfabética |
Título do Projeto |
Supervisor (a) do estágio pós-doutoral |
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Amandino Teixeira Nunes Junior |
Implicações da governança da Inteligência Artificial (IA) na Administração Pública Federal: análise do Projeto de Lei (PL) nº 2.338/2023 |
Ciro Campos Christo Fernandes |
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Antonio Ernesto Lassance de Albuquerque Júnior |
O uso de evidências na definição de políticas e programas governamentais: uma proposta metodológica de análise ex ante |
Mauro Santos Silva |
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Caroline Müller Bitencourt |
Checklist da Política Educacional Municipal: critérios, indicadores e roteiro de melhoria para a gestão da educação básica |
Júlia Maurmann Ximenes |
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Igor Caires Machado |
Governança da Infraestrutura Judicial no Brasil: validação nacional da Escala ARQJUD como instrumento de diagnóstico e gestão |
Regina Luna Santos de Souza |
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Jane Maria dos Santos Reis |
Fios e tramas da heteroidentificação: estudos críticos sobre a política de cotas raciais na UFU e na Enap |
Rosana de Freitas Boullosa |
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Jeovan Assis da Silva |
Sandboxes regulatórios como instrumento de governança inovadora: ativação e desenvolvimento de capacidades estatais para políticas públicas |
Júlia Maurmann Ximenes |
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Jorge Luis Triana Riveros |
Pagamentos por serviços ambientais e o ODS 18: sustentabilidade e igualdade étnico-racial na Amazônia latino-americana - Caso Brasil |
Rosana de Freitas Boullosa |
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José de Ribamar Barreiros Soares |
O uso da inteligência artificial na governança pública e suas implicações na democracia e na participação popular |
Ciro Campos Christo Fernandes |
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Laura Angélica Moreira Silva |
Escolas de Governo e retrocesso democrático: efeitos da agenda populista reacionária na formação da burocracia |
Alexandre de Ávila Gomide |
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Maurício Otávio Mendonça Jorge |
Políticas Industriais e de Inovação no Brasil após 1985: resultados dos instrumentos de fomento da Finep, BNDES e da Lei do Bem |
Lucas Moura Vieira |
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Naiara Videira dos Santos |
Avaliação dos investimentos públicos na primeira infância no Marajó: planejamento, execução orçamentária e resultados sociais |
Roberto Wagner da Silva Rodrigues |
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Raquel de Assis Mayrink |
Quando os algoritmos governam: Inteligência Artificial, Big Data e os novos instrumentos de política pública no Brasil |
Fernando de Barros Filgueiras |
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Roberto Wagner da Silva Rodrigues |
Desenho, Implementação e Gestão de Sistemas de Monitoramento e Avaliação |
Regina Luna Santos de Souza |
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Rodrigo Luppi dos Passos |
Tipologias das trajetórias de desenvolvimento de capacidades estatais: aprofundamento teórico e internacionalização |
Alexandre de Ávila Gomide |
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Simone Tiessa de Jesus Alves |
Governança e Inovação em Sandboxes por meio de parcerias com ambientes de inovação |
Júlia Maurmann Ximenes |
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Soraia de Oliveira Duarte |
PPPs orientadas a impacto: Governança Possível, Capacidades Estatais e Financiamento Climático em perspectiva comparada – trajetórias institucionais e condições de viabilidade no Brasil, no Chile e na Colômbia |
Ricardo Luiz Pereira Bueno |
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Thiago Chagas de Almeida |
Participação de atores comunitários na governança das Políticas Públicas de fomento ao turismo de base comunitária dos governos estaduais brasileiros |
Júlio Cesar Andrade de Abreu |
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Wellington Nascimento Silva |
Políticas Públicas de apoio e fomento às pequenas propriedades rurais em cidades de pequeno porte |
Júlio Cesar Andrade de Abreu |
ANEXO 2 - modelo de formulário de recurso ao processo seletivo do estágio pós-doutoral
(Os recursos formulados ao resultado preliminar do processo seletivo para o Estágio Pós-doutoral da Enap período 2026 deverão ser redigidos conforme o modelo de formulário abaixo, respeitando o limite máximo de DUAS páginas, tamanho do papel A4, Fonte Arial ou Times New Roman tamanho 12 e espaçamento 1,5).
Eu,____________________________________________________________________, portador (a) do CPF nº _________________________ candidato (a) ao processo seletivo para o Estágio Pós-doutoral da Enap no Período 2026, conforme argumentação efetuada abaixo, venho requerer a reavaliação de:
( ) validação de inscrição;
( ) validade da carta de aceitação do supervisor vinculado ao PPG pretendido;
( ) validade do diploma de doutorado expedido por instituição nacional ou estrangeira;
( ) validade do currículo Lattes atualizado até o momento da candidatura;
( ) validade do plano de trabalho;
( ) validade do documento pessoal apresentado.
Nestes termos, peço deferimento.
______________________________________
Assinatura
Argumentação:
 | Documento assinado eletronicamente por Regina Luna Santos de Souza, Coordenador(a)-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu, em 04/12/2025, às 16:46, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.enap.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0944791 e o código CRC A4FBFB4E. |
| Referência: Processo nº 04600.003548/2024-89 | SEI nº 0944791 |