Portaria Enap nº 61, de 14 de julho de 2025

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme a Portaria Enap nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 11.094, de 13 de junho de 2022 e pelo Decreto nº 12.300 de 06 de dezembro de 2024, e o constante dos autos do processo 04600.001713/2022-04, resolve:

Art. 1°  Fica instituído o Plano Diretor de Logística Sustentável (PLS) da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), referente ao ciclo 2025-2027, em atendimento à Portaria SEGES/ME nº 8.678, de 19 de julho de 2021.

Art. 2°  A implementação do PLS deverá envolver a participação e o engajamento de todas as unidades administrativas da Escola, de modo a assegurar:

I – a adoção de práticas sustentáveis;

II – a integração de ações em todos os níveis;

III – o monitoramento e a avaliação periódica dos indicadores de desempenho; e

IV – o cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Ação.

Art. 3°  A Diretoria de Gestão Corporativa será responsável pela coordenação da execução e do acompanhamento do PLS, cabendo à Comissão Enap Sustentável propor as atualizações necessárias ao alcance dos objetivos de sustentabilidade.

Art. 4°  O PLS encontra-se disponível no sítio eletrônico da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap: <https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8802>.

Art. 5°  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NATÁLIA TELES DA MOTA

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Documento assinado eletronicamente por Natália Teles da Mota, Presidenta Substituta, em 14/07/2025, às 18:40, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.enap.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0903404 e o código CRC 754056CF.

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