resolução Enap Nº 75, DE 14 de MarÇO DE 2025
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Estabelece as Metas Intermediárias de Desempenho Institucional para o 16º Ciclo de Avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e da Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária (GDAFAZ), no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap). |
O CONSELHO DIRETOR DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto n° 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o § 2° do art. 5° e o art. 10 do Decreto n° 7.133, de 19 de março de 2010, a Resolução Enap n° 13, de 18 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 11.094, de 13 de junho de 2022 e pelo Decreto nº 12.300 de 06 de dezembro de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, na Portaria Enap nº 8, de 30 de junho de 2022, considerando a deliberação ocorrida na 10ª reunião ordinária, realizada em 12 de março de 2025, e o constante dos autos do processo nº 04600.001292/2024-75, resolve:
Art. 1º Divulgar, na forma do anexo desta Resolução, as metas intermediárias de desempenho institucional, referentes às unidades de avaliação, para o décimo sexto ciclo avaliativo da GDPGPE e da GDAFAZ, que compreende o período de 1º de junho de 2024 a 31 de maio de 2025.
Art. 2º Para fins de cálculo, caso as referidas metas atinjam um valor superior a 100% (cem por cento), a meta será contabilizada como 100% (cem por cento).
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
ANEXO I
METAS DE DESEMPENHO INTERMEDIÁRIAS PACTUADAS
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UNIDADE |
METAS INTERMEDIÁRIA DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL |
INDICADOR |
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AUDIN |
Implementar, no período avaliativo, ao menos 1 medida mitigadora para combater cada um dos 4 principais riscos de integridade identificados. |
Quantidade de medida mitigadora de risco implementada |
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AUDIN |
Divulgar 6 Cards do "Você Sabia?" com temas relacionados ao Comitê de Integridade. |
Quantidade de card divulgado. |
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AUDIN |
Entregar, no mínimo, 2 relatórios de auditoria no período avaliativo. |
Quantidade de relatório de auditoria entregue. |
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AUDIN |
Implementar 60% das recomendações da Auditoria Interna emitidas durante os dois períodos avaliativos imediatamente anteriores. |
% de recomendações emitidas nos dois periodos avaliativos anteriores implementadas. |
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CGAI |
Elaborar diagnóstico do contexto internacional de atuação da Enap |
Diagnóstivo elaborado |
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CGAI |
Elaborar documento técnico contendo o posicionamento estratégico internacional da Enap, com foco na cooperação Sul Global |
Documento técnico elaborado |
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CGAI |
Elaborar plano de ação de internacionalização da Enap |
Plano de ação elaborado |
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CGAI |
Realizar revisão substantiva do Prodoc PNUD |
Revisão substantiva realizada |
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CGAI |
Realizar revisão substantiva do Prodoc OEI |
Revisão substantiva realizada |
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CGCAE |
Emitir 1000 certificados em cursos de curta duração, internacionais, eventos, assessorias in company e mentoria |
Quantidade de certificados emitidos |
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CGCAE |
Alcançar 50 certificados emitidos do Programa LideraGov |
Quantidade de certificados emitidos |
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CGCAE |
Alcançar 140 certificados emitidos do Programa Liderando para o Desenvolvimento |
Quantidade de certificados emitidos |
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CGCO |
100% da equipe lotada na unidade até dezembro de 2024 certificada em 3 cursos da trilha de Comunicação da EV.G indicadas pela liderança |
3 certificados apresentados por cada participante da equipe lotada até dezembro de 2024 |
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CGCO |
Relatório de gestão da Coordenação Geral de Comunicação Institucional elaborado |
Relatório de gestão da Coordenação Geral de Comunicação Institucional elaborado |
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CGCOF |
Lançar 1 edital de chamamento para adesão ao Enap Aqui |
Quantidade de edital lançado |
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CGCOF |
Alcançar 150 certificados emitidos no Programa Enap Aqui |
Quantidade de certificados emitidos |
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CGCOF |
Alcançar 75 certificados emitidos em ações de gestão e inovação em parceria com estados e municípios |
Quantidade de certificados emitidos |
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CGDADOS |
Publicar 2 páginas com visualização de dados contendo indicadores/análise de dados sobre políticas públicas |
Quantidade de páginas com visualização de dados publicadas |
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CGDADOS |
Alcançar 290 certificados emitidos em eventos, cursos e oficinas realizados pela área |
Quantidade de certificados emitidos |
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CGDADOS |
Publicar 2 relatórios contendo analise de dados sobre gestão pública de autoria do servidores da CGDADOS |
Quantidade de relatórios com análise de dados publicados |
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CGDEA |
Ofertar na EV.G 50 novos cursos autoinstrucionais produzidos pela Enap |
Quantidade de cursos autoinstrucionais, produzidos pela Enap e ofertados na EV.G |
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CGDEA |
Ofertar na EV.G 50 novos cursos autoinstrucionais migrados por parceiros |
Quantidade de cursos autoinstrucionais, migrados por parceiros e ofertados na EV.G |
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CGDEA |
Alcançar 1.500.000 certificados emitidos em cursos autoinstrucionais da EV.G |
Quantidade de certificados emitidos |
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CGDEA |
Elaborar projeto de modernização da EV.G |
Projeto elaborado |
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CGDEN |
Lançar 4 editais de formação de formadores |
Quantidade de edital lançado |
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CGDEN |
Lançar 3 temas no holofote EVG na Escola Virtual de Governo |
Quantidade de temas lançados no holofote EVG |
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CGDEN |
Lançar 4 trilhas de aprendizagem voltadas para gestores municipais |
Quantidade de trilhas lançadas na página da EVG |
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CGDEN |
Alcançar 20.670 certificados emitidos nas ações desenvolvidas pela área |
Quantidade de certificados emitidos |
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CGDES |
Realizar 70% dos desenhos instrucionais de ações de capacitação síncronas inéditas e/ou remodeladas de desenvolvimento profissional demandados até 31/05/2025. |
Porcentagem de desenhos instrucionais realizada |
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CGDES |
Ofertar 70% das turmas abertas dos cursos sincronos de desenvolvimento profissional planejados até 31/05/2025. |
Porcentagem de turmas abertas ofertadas |
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CGDES |
Matricular 50% de servidores estaduais e municipais inscritos em turmas abertas de cursos síncronos de desenvolvimento profissional que não sejam exclusivos para servidores federais. |
Porcentagem de matrículas de servidores estaduais e municipais inscritos em turmas abertas de cursos síncronos de desenvolvimento profissional não exclusivos para servidores federais. |
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CGDES |
Alcançar 11.300 certificados emitidos nas ações desenvolvidas pela área |
Quantidade de certificados emitidos |
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CGEI |
Elaborar o Relatório Integrado de Gestão |
Relatório Integrado de Gestão elaborado |
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CGEI |
Disponibilizar 3 novos paineis temáticos |
Quantidade de paineis disponibilizados |
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CGEI |
Reformular 4 paineis gerenciais |
Quantidade de paineis reformulados |
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CGEI |
Atender 100% das demandas de ajuste no SUAP e na EV.G no período |
% de demandas de ajuste no SUAP e na EV.G atendidas no período |
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CGEI |
Atender 100% das demandas de criação de páginas de parceiros da EV.G no período |
% de demandas de criação de páginas de parceiros da EV.G atendidas |
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CGEST |
Alcançar 850 certificados emitidos em cursos de curta duração no Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras |
Quantidade de certificados emitidos |
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CGEST |
Alcançar 1000 certificados emitidos em participação nos eventos do Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras |
Quantidade de certificados emitidos |
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CGEV |
Iniciar 10 projetos de assessoria para avaliação |
Quantidade de projetos de assessoria para avaliação iniciados |
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CGEV |
Finalizar 15 relatórios de evidências do serviço Evidência Express |
Quantidade de relatórios do Evidência Express finalizados |
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CGEV |
Iniciar 5 projetos de assessoria para avaliação para estados |
Quantidade de projetos de assessoria para avaliação para estados iniciados |
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CGEV |
Alcançar 300 certificados emitidos em eventos, cursos e oficinas sobre avaliação de políticas públicas e políticas informadas por evidências |
Quantidade de certificados emitidos |
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CGEV |
Realizar 1 evento sobre avaliação de políticas públicas e políticas informadas por evidências |
Evento realizado |
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CGGI |
Publicar a política de Governança Institucional |
Política publicada |
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CGGI |
Levantar pelo menos 90% dos processos da Direx, detalhando-os em seus atributos |
% de processos levantados |
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CGGI |
Levantar 50% dos processos da Enap detalhando-os em seus atributos (área envolvidos: DDPro, DAE, DEX, DGC, GNOVA, Gabinete, Auditoria, Procuradoria Federal) |
% de processos levantados |
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CGGI |
Redesenhar o processo PRODOC |
Processo redesenhado |
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CGGI |
Publicar a política de cotas da Enap |
Política publicada |
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CGGP |
Realizar a pesquisa Organizacional |
Pesquisa Organizacional realizada |
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CGGP |
Lançar o edital do programa de formação executiva - E20 |
Edital lançado |
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CGGP |
Alcançar 150 certificados emitidos em ações desenvolvidas pela área |
Quantidade de certificados emitidos |
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CGGP |
Lançar o edital da oferta do curso de inglês |
Edital lançado |
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CGIM |
Desenvolver painel com informações de eventos da ENAP |
Painel desenvolvido |
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CGIM |
Elaborar plano de posicionamento institucional da ENAP para estados e municípios. |
Plano elaborado |
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CGIM |
Elaborar toolkit de eventos |
Toolkit elaborado |
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CGIM |
Desenvolver painel de utilização de contratos de eventos |
Painel desenvolvido |
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CGINT |
Iniciar a oferta da Formação Inicial presencial para as carreiras transversais do CNU |
Oferta iniciada |
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CGINT |
Certificar 80 participantes da Formação Inicial para a carreira de analista do IPEA |
Quantidade de certificados emitidos |
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CGINT |
Certificar 100 participantes da Formação Inicial para a carreira de APO do MPO |
Quantidade de certificados emitidos |
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CGINT |
Iniciar a oferta da Formação Inicial EAD |
Oferta iniciada |
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CGLOG |
Publicar o Plano Diretor de Logística Sustentável |
Plano publicado |
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CGLOG |
Publicar o Relatório do Perfil de Emissão de Gases de Efeito Estufa na Enap |
Relatório publicado |
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CGMBA |
Iniciar 2 programas de MBA |
Quantidade de programas de MBA iniciados |
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CGMBA |
Realizar 3 processos seletivos para os cursos de especialização e MBAs no período avaliativo |
Quantidade de processos seletivos realizados |
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CGMBA |
Concluir 2 edições de programas de MBA |
Quantidade de programas de MBA concluídos |
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CGMBA |
Alcançar 290 certificados emitidos em programas de MBA |
Quantidade de certificados emitidos |
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CGOF |
Efetuar 80% do pagamento de Colaboradores da Escola contratados por inexigibilidade em até dois dias |
Percentual de pagamentos de Colaboradores realizados em até 2 dias |
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CGOF |
Efetuar 70% das descentralizações para pagar GECC em até dois dias |
Percentual das descentralizações para pagar Gratificação por Encargo de Curso e Concurso (GECC) realizadas em até 2 dias. |
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CGOF |
Efetuar 80% das disponibilidades orçamentárias em até dois dias |
Percentual de disponibilidades orçamentárias realizados em até 2 dias |
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CGOF |
Capacitar 12 membros da equipe CGOF em capacitações com 20 horas de duração por servidor |
Quantidade de membros da equipe capacitados |
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CGOF |
Realizar 80% da conformidade documental em até 2 dias |
Percentual de conformidade documental realizada em até 2 dias |
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CGP |
Realizar 4 eventos de divulgação de pesquisas. |
Quantidade de eventos realizados. |
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CGP |
Publicar 10 policy papers no âmbito do Programa Cátedras Brasil. |
Quantidade de Policy Papers publicados |
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CGP |
Alcançar 1260 certificados emitidos em eventos, cursos e oficinas realizados pela área |
Quantidade de certificados emitidos |
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CGPOS |
Estabelecer até 2 parcerias com entidades congêneres para intercâmbio de pesquisadores e alunos. |
Quantidade de parcerias estabelecidas |
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CGPOS |
Implementar 4 cursos de extensão elaborados a partir da parceria com o IIPP/UCL |
Quantidade de cursos de extensão implementados |
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CGPOS |
Realizar a supervisão de 10 projetos de pós-doc, com vistas a estreitar relações com Estados e Municípios. |
Quantidade de projetos supervisionados |
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CGPOS |
Alcançar 390 certificados emitidos em eventos, cursos e oficinas realizados pela área |
Quantidade de certificados emitidos |
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CGPOS |
Selecionar até 60 novos alunos para os cursos de Pós-graduação Stricto Sensu |
Quantidade de alunos selecionados |
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CGTI |
Implantar sistema integrado de processo seletivo |
Sistema implantado |
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CGTI |
Digitalizar 100% dos processos de atendimento da Secretaria Escolar ao público do CNU |
% de processos de atendimento transformados |
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CGTI |
Implantar um chatbot de IA integrado para atender de forma digital os alunos e candidatos da Enap |
Chatbot implantado |
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CGTI |
Alcançar 140 certificados emitidos em ações desenvolvidas pela área |
Quantidade de certificados emitidos |
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CGTI |
Implementar um serviço externo customizado de Inteligência de Ameaças Cibernéticas (CTI) |
Serviço externo customizado de Inteligência de Ameaças Cibernéticas (CTI) implementado |
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GABIN |
Implementar fluxo de acompanhamento de projetos especiais |
Fluxo de acompanhamento de projetos especiais implementado |
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GABIN |
Articular 5 agendas estratégicas para a Presidência |
Quantidade de agendas articuladas |
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GABIN |
Publicar 5 artigos em jornais ou redes sociais profissionais |
Quantidade de artigos publicados |
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GABIN |
Criar canvas de decisão sobre reunião com a Presidência |
Canvas criado |
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GABIN |
Organizar 100% das reuniões com parceiros externos com briefing na agenda a partir de janeiro de 2025 |
% de reuniões com briefing na agenda |
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GNOVA LIIA |
Lançar 2 trilhas de formação em IA para servidores públicos |
Quantidade de trilhas lançadas |
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GNOVA LIIA |
Estabelecer parceria estratégica com Porto Digital |
Parceria estabelecida |
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GNOVA LIIA |
Realizar 3 eventos voltados ao incentivo à inovação em temas de fundamental interseccionalidade com o desenvolvimento das IAs de governo |
Quantidade de eventos realizados |
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GNOVA LIIA |
Alcançar 150 certificados emitidos em ações realizadas pelo LIIA |
Quantidade de certificados emitidos |
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GNOVA Inovação Aberta |
Lançar 26 competições/projetos de inovação aberta no âmbito da Plataforma Desafios |
Quantidade de competições/projetos de inovação aberta lançadas na Plataforma Desafios |
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GNOVA Inovação Aberta |
Estabelecer parceria com 16 instituições parceiras ou colaboradoras em competições/projetos de inovação aberta no âmbito da Plataforma Desafios |
Quantidade de parcerias estabelecidas |
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GNOVA Inovação Aberta |
Engajar 43 agentes públicos em projetos de inovação aberta como demandantes |
Quantidade de agentes públicos participantes em competições/projetos de inovação aberta como demandantes |
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GNOVA Inovação Aberta |
Realizar 8 atividades no âmbito do projeto Biblioteca do Futuro (BdF) |
Quantidade de atividades realizadas na BdF |
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GNOVA Inovação Aberta |
Atender 99% das solicitações de usuários da Biblioteca em até 2 dias úteis. |
% de solicicações atendidas em até 2 dias úteis |
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GNOVA LAB |
Realizar 22 projetos de inovação |
Quantidade de projetos de inovação realizados |
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GNOVA LAB |
Alcançar 410 certificados emitidos para agentes públicos participantes em projetos de inovação |
Quantidade de certificados emitidos |
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GNOVA LAB |
Construir e testar 25 protótipos |
Quantidade de protótipos construidos e testados |
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GNOVA LAB |
Estabelecer 30 parcerias com organizações públicas e outras instituições parceiras ou colaboradoras |
Quantidade de parcerias estabelecidas |
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GNOVA LAB |
1 evento de inovação realizado |
Quantidade de eventos de inovação realizados |
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GNOVA Comunidades |
Alcançar 16.120 certificados emitidos em eventos e cursos de inovação |
Quantidade de certificados emitidos |
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GNOVA Comunidades |
Ofertar 20 eventos e cursos de inovação |
Quantidade de eventos e cursos de inovação ofertados |
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GNOVA Comunidades |
Alcançar 120 parceiras ou colaboradoras em eventos e projetos |
Quantidade de parceiras ou colaboradoras em eventos e projetos |
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GNOVA Comunidades |
Alcançar 6 mil agentes público membros da Rede InovaGov |
Quantidade de agentes públicos membros da Rede Inovagov |
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GNOVA Comunidades |
Lançar 40 publicações sobre inovação, compreendendo os formatos: livros e ebooks, one pages e outros formatos digitais, newsletters, épicos, posts de blog, episódios de podcast, vídeos, monografias ou artigos selecionados em premiações. |
Quantidade de publicações sobre inovação lançadas |
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OUVID |
Dar tratamento a 100% dos pedidos de acesso à informação, dentro do prazo legal, na plataforma integrada Fala.BR. |
Percentual de informações tratadas dentro do prazo legal |
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OUVID |
Dar tratamento a 100% das manifestações de ouvidoria, dentro do prazo legal, na Plataforma Integrada Fala.BR. |
Percentual de manifestações tratadas dentro do prazo legal |
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OUVID |
Implementar painel de dados interno com informações das manifestações de ouvidoria e pedidos de acesso à informação recebidos pela Ouvidoria. |
Painel de dados interno implementado |
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OUVID |
Capacitar 100% da equipe da Ouvidoria em pelo menos 40h de eventos de capacitação e aprendizagem em temas relacionados à área de atuação. |
% da equipe com 40h de capacitação |
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PF |
Publicar Portaria PFENAP no Boletim ENAP; |
Portaria publicada |
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PF |
Fornecer suporte jurídico que viabilize 2 parcerias com o uso do MLCT&I; |
Quantidade de parcerias firmadas com suporte no MLCT&I; |
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PF |
Elaborar Manual Interno da PFENAP |
Manual elaborado |
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PF |
Criar página da PFENAP na intranet da ENAP |
Página da PFENAP criada |
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PF |
Elaborar 5 relatórios de gestão a partir dos Sistemas de Gestão Arquivísticas SEI e SAPIENS. |
Quantidade de relatórios de gestão elaborados |
 | Documento assinado eletronicamente por Betânia Peixoto Lemos, Presidenta, em 14/03/2025, às 16:52, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.enap.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0861473 e o código CRC 939EEB90. |
Notas de Rodapé
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Referência: Processo nº 04600.001292/2024-75 |
SEI nº 0861473 |