Edital Nº 12/2025

PROCESSO Nº 04600.000570/2024-77

CHAMADA PÚBLICA PARA ENVIO de trabalhos - Ii encontro de pesquisa Da pós-graduação da Enap

A Coordenação-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu, da Diretoria de Altos Estudos, da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (CGPos/DAE/Enap), no uso das atribuições que lhe conferem os Regulamentos do Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento (MPGD) e do Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento (MPAM), aprovados pelas Resoluções Enap nº 9, de 25 de maio de 2022, e nº 10, de 25 de maio de 2022, e o Regulamento do Curso de Doutorado Profissional em Políticas Públicas, aprovado pela Resolução Enap nº 11, de 25 de maio de 2022, torna pública a presente chamada, que estabelece as normas relativas à participação de pesquisadoras e pesquisadores nas mesas temáticas do II Encontro de Pesquisa da Pós-Graduação Stricto Sensu da Enap. 

DO OBJETO DA CHAMADA:

O II Encontro de Pesquisa da Pós-Graduação Stricto Sensu da Enap tem como objetivo fortalecer a cultura de pesquisa e debate nos programas da Escola, possibilitar o intercâmbio entre pesquisadoras/es e divulgar as pesquisas realizadas no âmbito dos Programas da Escola.  

O Encontro será realizado nos dias 16, 17 e 18 de setembro de 2025, presencialmente, na Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e será organizado em torno das seguintes atividades principais: Mesas Temáticas, Seminários, Minicursos e Oficinas. 

Essa chamada tem como objetivo divulgar as normas para a participação de pesquisadoras/es nas Mesas Temáticas do Encontro. 

DO PÚBLICO-ALVO:

Poderão submeter trabalho para as mesas temáticas, pesquisadoras/es que cumpram as seguintes condições:

Mestrandas/os e doutorandas/os, vinculadas/os a programas profissionais ou acadêmicos, na área de ciência política e relações internacionais ou em áreas afins. 

Mestras/es e doutoras/es na área de ciência política e relações internacionais ou em áreas afins que tenham concluído o curso há menos de dois anos.

DO INVESTIMENTO:

A submissão de trabalhos e a inscrição no Encontro serão gratuitas. 

Não serão concedidas, pela Enap, bolsas de estudo ou ajuda de custos às/aos pesquisadoras/es selecionadas/os.

DO LOCAL da realização do evento

Todas as atividades do Encontro serão realizadas presencialmente nas dependências da Enap, Campus Asa Sul (Brasília/DF), nos dias 16, 17 e 18 de setembro de 2025.
 

Do cronograma

As atividades do Encontro se darão conforme o seguinte quadro:
 

DA SUBMISSÃO de trabalhos:

Ao se inscrever, a/o pesquisador/a atestará conhecimento e aceitação das disposições e condições estabelecidas nesta Chamada.

A submissão será efetuada mediante preenchimento do Formulário de submissão de propostas, disponível no endereço: https://forms.gle/RWDGqnC8reUvVABw6

As submissões devem ser enviadas até as 23:59 do dia 14 de julho de 2025. 

Não serão aceitas inscrições fora do formato e do prazo estipulados nessa chamada.
 

 Regras para submissão de proposta de trabalho

As propostas de trabalho deverão indicar a Linha Temática (LT) na qual pretende ser inserida.

Cada proposta poderá ser encaminhada para apenas 1 (uma) LT.

A submissão de uma mesma proposta de trabalho para duas ou mais LTs distintas implicará na desclassificação da proposta. 

Cada trabalho poderá ter até 3 (três) autoras/es: 1 (um) principal e até 2 (dois) em coautoria. 

Os resumos devem ser estruturados conforme as normas abaixo:

Nome e instituição de vínculo dos/as autores/as e coautores/as

Título do trabalho;

Resumo de até 1.500 caracteres com espaço;

Até 5 palavras-chave;

Link do Currículo Lattes de autor/a e, se for o caso, de coautores/as.

O Encontro está organizado conforme as seguintes linhas:
 

Linha 1: Governança e inovação das políticas públicas 

Esta linha de pesquisa trata do desenvolvimento de investigações sistemáticas a respeito dos processos de governança das políticas públicas, para promoção do desenvolvimento social, político e econômico - relacionando-se também com os regimes políticos democráticos. As investigações desta linha de pesquisa buscam centrar esforços na promoção da governança, oferecendo reflexões a respeito dos processos de inovação em políticas públicas e serviços públicos. São abordados, portanto, os aspectos teóricos e analíticos da governança, com enfoque nas competências reflexivas a respeito da construção de capacidades do Estado brasileiro. Têm especial enfoque os projetos de pesquisa que abordem esse tema em perspectiva comparada, de forma a situar o Brasil no contexto global do desenvolvimento social, político e econômico.

 

Linha 2: Planejamento, processos de governança e políticas públicas

Esta linha dedica-se ao desenvolvimento de pesquisa aplicada e de produtos técnicos com o objetivo de analisar e aprimorar os processos de desenho, formulação e implementação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento social e econômico do Brasil. Além disso, incentiva o conhecimento aplicado e projetos de pesquisa que auxiliem a tomada de decisão em políticas públicas, a produção de evidências e instrumentos que melhorem as condições de implementação.

 

Linha 3: Práticas de avaliação de políticas públicas 

A prática do monitoramento e avaliação de políticas públicas ocorre em diferentes modelagens relacionadas a objetivos diferenciados de acordo com a política pública. Esta linha de pesquisa se dedica à pesquisa e desenvolvimento dos modelos de avaliação e monitoramento, problemas de políticas públicas e construção de marcos e planejamento de avaliação. Trata, também, da governança de sistemas de avaliação, tendo em vista sua estruturação institucional e processos de gestão inerentes ao planejamento da avaliação.

 

Linha 4: Métodos de avaliação e métodos de pesquisa

A prática do monitoramento e avaliação de políticas públicas requer a construção de capacidades técnicas, métodos de pesquisa e saberes científicos voltados para a construção de conhecimento sobre políticas públicas. Nesse sentido, esta linha de pesquisa procura debater métodos de avaliação e o domínio e uso de técnicas quantitativas e qualitativas voltadas à análise de dados, construção de indicadores e conhecimento sobre políticas públicas. Busca, também, incentivar o debate e o fortalecimento da construção de evidências a respeito de políticas públicas - com o intuito de fazer com que essas técnicas e métodos de pesquisa em avaliação resultem em conhecimento aplicado para a formulação e implementação de políticas públicas.

 

Linha 5: Direito e Políticas Públicas

O Direito é uma constante no desenho, formulação, implementação e avaliação das políticas públicas. A compreensão do Direito nesta linha não se resume a atos normativos, incluindo também diferentes objetos de análise: interpretação (pareceres, notas técnicas), atores do campo jurídico em sentido amplo (Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas), discursos, e outras ferramentas de convencimento, legitimação e deslegitimação de ações governamentais. Neste sentido, esta linha busca analisar o campo jurídico e a dinâmica das políticas públicas, fortalecendo pesquisas que problematizam a variável jurídica como objeto de análise.
 

Linha 6: Políticas públicas e diversidades

Esta linha tem como objetivo reunir pesquisas que reflitam sobre as interações entre políticas públicas e as múltiplas dimensões das diversidades sociais, culturais, étnico-raciais, de gênero, territoriais, geracionais e de pessoas com deficiência. Buscam-se investigações que problematizem os limites e as possibilidades das políticas públicas para enfrentar as desigualdades estruturais e promover inclusão, reconhecimento e justiça social. Assim, pretende-se incentivar abordagens interseccionais e críticas, que contribuam para a compreensão dos desafios e potencialidades das políticas públicas na garantia de direitos e na efetivação da cidadania.

 

 DA SELEÇÃO DOS Trabalhos:

Os trabalhos serão avaliados pelas coordenações das Mesas Temáticas e pela Comissão Organizadora do Encontro. 

A Comissão Organizadora reserva-se o direito de propor readequação de atividades e trabalhos, procurando otimizar o acolhimento das propostas enviadas e mantendo a qualidade acadêmica e de debates do Encontro.

Será observado na composição da programação das Mesas Temáticas o patamar mínimo de 30% (trinta por cento) de reserva de vagas para pesquisadoras/es autodeclaradas/os pretas/os, pardas/os, indígenas, transgêneros ou pessoa com deficiência (PcD).

O critério de identificação a que se refere o item 8.3 será a autodeclaração feita pela/o inscrita/o no momento da submissão do resumo.

Caso haja menos de 30% (trinta por cento) de propostas apresentadas pelo público mencionado no item 8.3, a Comissão Organizadora poderá realizar o ajuste correspondente na composição dessa categoria para a programação final das sessões.

A Comissão Organizadora enviará uma carta de aceite às/aos autoras/es selecionados para compor a programação do Encontro, na data prevista no cronograma. 
 

orientações para as apresentações orais nas mesas temáticas

As Sessões das Mesas Temáticas serão compostas por até 5 apresentadores/as de trabalhos, 1 coordenador/a e 1 debatedor/a por sessão. Cada sessão terá a duração total de até 2 (duas) horas.

A duração das exposições de cada trabalho será de até 20 minutos para cada apresentador/a. 

A organização das Sessões das Mesas Temáticas ficará a cargo das coordenações das Mesas Temáticas da Comissão Organizadora do Encontro.

A quantidade final de sessões e suas datas e horários de realização serão definidas a partir da demanda quantitativa final de propostas recebidas por cada linha temática.

A divulgação do resultado das avaliações dos trabalhos submetidos seguirá o cronograma presente deste Edital.

É facultada a utilização de slides durante a apresentação. 

Não será admitida a apresentação do trabalho por terceiros que não façam parte da lista de autoria.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

Esclarecimentos de dúvidas e informações sobre a presente chamada podem ser obtidos por meio de mensagem eletrônica para doutorado@enap.gov.br.

Casos omissos neste Edital ficarão a cargo da CGPos.

Brasília, 27 de maio de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por Regina Luna Santos de Souza, Coordenador(a)-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu, em 27/05/2025, às 14:15, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Alexandre de Ávila Gomide, Diretor(a) de Altos Estudos, em 28/05/2025, às 10:28, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.enap.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0848304 e o código CRC E7C3CCB7.

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