Boletim de Serviço Eletrônico em 04/09/2024
Timbre

Edital Nº 168/2024

 

PROCESSO Nº 04600.003386/2019-11

 

CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ALUNO ESPECIAL - MESTRADO e doutorado

 

A Coordenação-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu, da Diretoria de Altos Estudos, da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (CGPos/DAE/Enap), no uso das atribuições que lhe conferem os Regulamentos do Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento (MPGD) e do Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento (MPAM), aprovados pelas Resoluções Enap nº 9, de 25 de maio de 2022, e nº 10, de 25 de maio de 2022, e o Regulamento do Curso de Doutorado Profissional em Políticas Públicas, aprovado pela Resolução Enap nº 11, de 25 de maio de 2022, torna pública a presente chamada, que regula as condições de ingresso de aluno especial para o 3º trimestre letivo de 2024.

 

 

DO OBJETO DA CHAMADA:

Divulgar normas para o preenchimento de até 70 (setenta) vagas em disciplinas optativas do Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento, do Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas e do Doutorado Profissional em Políticas Públicas, da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

As disciplinas ofertadas e a distribuição de vagas estão descritas no Anexo 1 desta Chamada.

 

DO PÚBLICO-ALVO:

Podem candidatar-se às vagas ofertadas:

Servidores públicos dos três poderes, em exercício em órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal, Distrital ou nas Forças Armadas; ou Empregados Públicos concursados em exercício em entidade da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou Distrital;

Pesquisadores e estudantes sem vínculo com a Administração Pública, que possuam diploma de graduação em curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); ou

Servidores públicos ou pesquisadores estrangeiros que possuam diploma de graduação em curso superior.
 

DO INVESTIMENTO:

Os alunos selecionados por esta Chamada cursarão a disciplina optativa sem ônus.

Não serão concedidas, pela Enap, bolsas de estudo ou ajuda de custos aos alunos selecionados.

 

DO LOCAL E REGIME DAS AULAS:

Os cursos serão ofertados na modalidade modalidade híbrida, com aulas presenciais e remotas.

As aulas presenciais serão ofertadas nas dependências da Enap, Campus Asa Sul (Brasília-DF).

Os dias e horários em que ocorrerão as aulas constam no Anexo 1 desta Chamada.

Aos alunos especiais será facultada a participação em eventos complementares do Curso, com certificação.

 

DA INSCRIÇÃO:

Ao se inscrever, o candidato atestará conhecimento e aceitação das disposições e condições estabelecidas nesta Chamada e nos Regulamentos dos Cursos, disponíveis no Portal da Enap na Internet.

A inscrição será efetuada mediante preenchimento de Formulário de Requerimento próprio e envio da carta de apresentação e do Currículo resumido.

As inscrições devem ser feitas no seguinte formulário: Formulário de inscrições

As inscrições devem ser enviadas até o dia 15 de setembro de 2024 . 

Não serão aceitas inscrições fora do formato e do prazo estipulados nesta Chamada. 

 

 DA SELEÇÃO DOS CANDIDATOS:

Os alunos serão selecionados pelos professores responsáveis pelas disciplinas, que os avaliarão considerando o limite de vagas e as informações apresentadas no momento da inscrição.

A Enap não se compromete a preencher todas as vagas ofertadas.

O aluno especial só poderá cursar uma disciplina optativa por trimestre.

Caso o candidato se inscreva em mais de uma disciplina, será considerada apenas a inscrição feita por último.

 

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA MATRÍCULA:

Os alunos selecionados deverão apresentar à Secretaria Escolar da Enap os seguintes documentos para efetivar a matrícula:

Cópia do CPF e da Carteira de Identidade;

Cópia do diploma de curso superior reconhecido pelo MEC;

Versão atualizada nos últimos seis meses do Currículo cadastrado na Plataforma Lattes do CNPq (http://lattes.cnpq.br/); e

Termo de compromisso assinado pelo candidato, conforme Anexo 2.

Nos termos do Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, não é necessário que as cópias dos documentos requeridos no item 7.1, acima, sejam autenticadas em cartório.

Serão aceitos documentos digitalmente assinados e autenticados, seja por meio do Sistema de Eletrônico de Informações (SEI), do GOV.BR, da DocuSign ou de qualquer outro sistema de assinaturas digitais válidos no Brasil.

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

Aos alunos especiais aplicam-se as mesmas regras quanto à frequência e ao aproveitamento mínimos estabelecidos para aos alunos regulares do Curso.

Sendo o aluno especial selecionado por esta Chamada aprovado em disciplina optativa, ele fará jus a uma declaração que ateste:

a disciplina cursada, carga horária, nota obtida e nome dos professores responsáveis;

período em que a disciplina foi realizada e a sua duração total, em horas de efetivo trabalho acadêmico; e

local em que a disciplina foi realizada.

Esclarecimentos de dúvidas e informações sobre a presente Chamada podem ser obtidos por meio de mensagem eletrônica para mestrado@enap.gov.br ou doutorado@enap.gov.br.

Será de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos e comunicados referentes a esta Chamada que sejam publicados no portal da Enap na Internet.

Casos omissos neste Edital ficarão a cargo da CGPos.

 

 

Brasília, 04 de setembro de 2024.

 

REGINA LUNA SANTOS DE SOUZA

Coordenadora-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu

Rafael Rocha viana

Diretor de Altos Estudos - Substituto

 

 

 

ANEXO 1 – DISCIPLINAS E VAGAS OFERTADAS

Métodos Qualitativos - MPGD

Objetivos da disciplina: apresentar uma visão abrangente e prática das abordagens de pesquisa e métodos associados à pesquisa qualitativa. O programa contempla os temas do desenho de pesquisa, estudo de caso, pesquisa intervencionista e técnicas de coleta e análise de dados. As aulas serão realizadas na forma de sessões expositivas, seminários e trabalhos ao longo do curso, sendo esperada a participação ativa dos alunos. Um pré-projeto de pesquisa qualitativa deverá ser elaborado como trabalho final.

Período das aulas: 23/09 a 13/12/2024

Dia e horário: Quarta-feira – 9:00 às 12:00h

Docentes: Ciro Campos Christo Fernandes 

Vagas: até 10 (dez)

Financiamento do Desenvolvimento (ênfase em Políticas de Infraestrutura) - MPGD

Objetivos da disciplina: Ao final do curso, o participante será capaz de compreender o desafio para formulação de políticas para infraestrutura e serviços públicos e também a estruturação e implementação de projetos contexto brasileiro, sob o arcabouço do desenvolvimento econômico; os instrumentos de contratação pública, Concessões e PPPs; analisar suas vantagens e desvantagens frente a outros modelos de relação entre o setor público e o privado e avaliar as experiências e oportunidades das Concessões e PPPs no Brasil.

Período das aulas: 23/09 a 13/12/2024

Dia e Horário: Segunda-feira – 08:30 às 11:30h 

Docente: Ian Ramalho Guerriero

Vagas: até 10 (dez)

Tópicos especiais: Poder Global e Cooperação Internacional para o Desenvolvimento - MPGD

Objetivos da disciplina (proposta preliminar*): O curso visa analisar o sistema internacional e a balança de poder, explorando as razões para a cooperação entre Estados e as teorias que a sustentam. Aborda a relação entre colonialismo e desenvolvimento, a eficácia da ajuda internacional e o papel do Brasil na cooperação. Os alunos também estudarão os desafios e limites da cooperação técnica, familiarizando-se com os instrumentos e práticas envolvidas nesse processo. 

Período das aulas: 23/09 a 13/12/2024

Dia e horário: Quinta-feira – 9:00 às 12:00h (modalidade híbrida, com aulas presenciais e remotas)

Docente: Michelle Graciela Moraes de Sá e Silva

Vagas: até 10 (dez)

Avaliação em Políticas Sociais - MPAM

Objetivos da disciplina: O curso aborda vulnerabilidades, riscos e desigualdades como temas centrais das políticas sociais, focando em novos métodos de avaliação para enfrentar problemas públicos complexos. Os alunos aprenderão sobre mensuração e dimensões avaliativas, além de explorar métodos inovadores que consideram racionalidades, valores e subjetividades. Também serão discutidos índices e indicadores sociais, bem como abordagens participativas e antropológicas na avaliação de políticas, incluindo o uso de sistemas de informação para aprimorar estudos avaliativos.

Período das aulas: 23/09 a 13/12/2024

Dia e horário: Segunda-feira – 9:00 às 12:00h 

Docente: Edgilson Tavares de Araújo

Vagas: até 10 (dez)

Tópicos Avançados em Avaliação de Políticas Públicas- MPAM

Objetivos da disciplina: O curso foca na Avaliação Sistêmica de Programas, abordando definições, pressupostos e exemplos práticos. Os alunos aprenderão a realizar o Estudo de Avaliabilidade e a Análise do Contexto Institucional, Político e Ideacional (CIPI). Serão exploradas ferramentas como o Mapa de Processos e Resultados e o Mapa de Agentes, Públicos e Instituições. O curso também inclui a revisão sistemática de avaliações, elaboração de Planos de Avaliação e a especificação metodológica aplicável a programas específicos, culminando em um seminário para apresentação dos Estudos de Avaliabilidade.

Período das aulas: 23/09 a 13/12/2024

Dia e horário: Sexta-feira – 19:00 às 22:00h 

Docente: Paulo de Martino Jannuzzi

Vagas: até 10 (dez)

 

Métodos Quantitativos 2 - MPAM

Objetivos da disciplina (proposta preliminar*): O curso aborda conceitos e a lógica da análise de dados, com ênfase no método dos Mínimos Quadrados Ordinários (MQO) e na regressão linear múltipla. Os alunos aprenderão sobre os pressupostos da regressão linear e modelos para variáveis dependentes binárias, como logit e probit. Além disso, serão exploradas técnicas de regressão para avaliação de impacto e modelos especiais, incluindo equações estruturais, modelos de painel, hierárquicos e regressões quantílicas.

Período das aulas: 23/09 a 13/12/2024

Dia e horário: Terça-feira – 19:00 às 22:00h 

Docente: Sergio Pinheiro Firpo

Vagas: até 10 (dez)

Tópicos Avançados em Governança e Inovação: Backsliding e crise da democracia - DPPP

Ementa da disciplina: Existe uma crise global da democracia, que tem colocado uma série de questões para os estudiosos da democratização e da transição democrática. Essa crise se manifesta não apenas nas novas democracias, mas também em democracias mais consolidadas, como é o caso dos Estados Unidos. Desde a segunda metade da década passada, surgiu uma literatura sobre backsliding e uma literatura sobre crise da democracia. As duas têm coincidido em relação a algumas questões. No caso da literatura sobre a crise da democracia, a principal obra é do Steve Levitsky e do Daniel Ziblatt - Como as Democracias Morrem - um trabalho que na verdade colocou uma série de questões, principalmente o problema da erosão democrática por dentro. Ainda assim, uma série de questionamentos apareceram em relação às teorias, especialmente por parte do cientista político Adam Przeworski no seu livro Crises da Democracia. Nesse curso iremos examinar tanto essa literatura, quanto também o chamado debate sobre backsliding, que começa com os trabalhos de Bermeo e de Ginsburg e Huck, e que também receberam respostas importantes, especialmente na contribuição de Laura Gamboa. A última parte do curso será dedicada à discussão sobre crise democracia no Brasil através de uma análise crítica do livro “Por que a democracia brasileira não morreu” de Marcos Melo e Carlos Pereira.

Período das aulas: 23/09 a 13/12/2024

Dia e Horário: Terça-feira – 18:00 às 21:00h 

Docente:Leonardo Avritzer

Vagas: até 10 (dez)

 

 

 

 

 

ANEXO 2 – TERMO DE COMPROMISSO DO ALUNO ESPECIAL

 

Eu,_________________________________________________________, Matrícula/SIAPE _____________________, servidor do (nome do órgão de exercício) __________________________________________________________ na ________________________________________________ (nome da Coordenação ou Coordenação-Geral), ocupante do cargo de __________________________________________________________________ (se aplicável), declaro ciência e concordância em relação às condições de participação, como aluno especial selecionado para cursar a disciplina _________________________________________________no (nome do curso) ____________, realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), pelo período de março a maio de 2024.

Comprometo-me a cumprir fielmente as seguintes obrigações:

I. aplicar as competências e conhecimentos adquiridos em minhas atividades profissionais; e

II. dar ciência por escrito à Secretaria Escolar da Enap, Campus Asa Sul - Brasília-DF, de toda e qualquer alteração de órgão de exercício durante o período de duração do Curso.

 

  

Brasília, __ de ____________________ de _______

 

________________________________________

Assinatura do aluno

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Regina Luna Santos de Souza, Coordenador(a)-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu, em 04/09/2024, às 15:58, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Rafael Rocha Viana, Diretor(a) de Altos Estudos Substituto(a), em 04/09/2024, às 17:22, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.enap.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0815941 e o código CRC E41CDABC.




Referência: Processo nº 04600.003386/2019-11 SEI nº 0815941