SEI/ENAP - 0798531

Edital de AUXÍLIO À PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS

O DIRETOR DE ALTOS ESTUDOS, SUBSTITUTO, DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Enap, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto n° 10.369, de 22 de maio de 2020, e do Decreto nº 11.094, de 13 de junho de 2022, por meio da Coordenação Geral de Pós-Graduação (CGPOS), torna público o presente Edital de Apoio à Participação de Pesquisadores vinculados aos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da Enap em eventos científicos nacionais e internacionais.

Estimular e viabilizar a apresentação de trabalhos de pesquisadores vinculados aos programas de pós-graduação stricto sensu da Enap em eventos acadêmicos, científicos ou tecnológicos nacionais ou internacionais, por meio da concessão de auxílio financeiro na forma de crédito em conta corrente, para utilização em taxa de inscrição e/ou outras despesas diretamente relacionadas ao evento.

Para os efeitos da seleção regida pelo presente Edital, entendem-se como eventos acadêmicos, científicos e tecnológicos:

Este Edital não se aplica a concursos, seleções, premiações e eventos congêneres.

Para o ano de 2024, serão disponibilizados R$ 30.000,00 ( trinta mil reais) para atender às solicitações geradas por este edital, destinados a auxilio à participação em eventos nacionais e internacionais, no período de dezembro de 2023 a dezembro de 2024.

O montante disponibilizado poderá ter reforço de empenho, havendo interesse da CGPOS/DAE, disponibilidade de recursos extraordinários e maior demanda por apoio por parte do público-alvo.

Ser pesquisador(a) vinculado(a) aos programas de pós-graduação stricto sensu da Enap, atendendo às seguintes condições:

Ser docente vinculado(a) a um dos programas de pós-graduação stricto sensu, integrando o quadro como permanente ou colaborador; ou

Ser discente vinculado(a) a um dos programas de pós-graduação stricto sensu ou ser egresso de algum dos cursos de pós-graduação stricto sensu com até cinco anos de titulação; e

Estar relacionado(a) na programação do evento e mostrando a filiação à Enap.

O(A) beneficiário(a), para receber o auxílio, deverá indicar conta bancária tipo conta corrente individual no próprio nome.

O e-mail informado no formulário pelo(a) pesquisador(a) será a única forma de comunicação entre a CGPOS e o(a) solicitante.

A CGPOS não se responsabiliza por informação errada de endereço de e-mail pelo pesquisador.

Para eventos cujo período de realização não esteja de acordo com o subitem 8.1 deste edital;

Encaminhadas fora do prazo, conforme o cronograma disponível no subitem 8.2 deste edital; ou

Encaminhadas por outro meio que não por meio do Formulário Eletrônico indicado.

Cada solicitante poderá apresentar no máximo uma solicitação a cada período seletivo, conforme disposto no item 8.2, abaixo.

Para participação em eventos nacionais, o valor do auxílio é de R$ 1.000,00 (mil reais), a ser concedido na forma de crédito em conta corrente.

Para participação em eventos internacionais, o valor do auxílio é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser concedido na forma de crédito em conta corrente.

O auxílio deverá ser empregado para o pagamento de despesas diretamente relacionadas ao evento tais como, taxa de inscrição, inscrição em cursos, confecção de materiais a serem apresentados, acesso à internet, entre outros.

As solicitações serão analisadas pela comissão de seleção específica, designada pelo Diretor de Altos Estudos.

Havendo demanda superior ao limite imposto pelos recursos financeiros disponíveis para cada mês, os pedidos serão classificados por ordem de prioridade, de acordo com os seguintes critérios:

Proponente de idade mais elevada, conforme o Art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741/03.

O resultado da seleção será divulgado no repositório da Enap (https://repositorio.enap.gov.br/), conforme cronograma deste Edital.

Para cada período de seleção, serão liberados no máximo 35% (trinta e cinco por cento) do orçamento total destinado, até que se esgotem os recursos previstos para este edital.

Na eventualidade de sobra de recursos destinados a qualquer período de avaliação, o saldo será acrescido aos períodos seguintes.

No caso de reforço de empenho e aporte de mais recursos ao edital, o novo montante será informado em Edital próprio.

Após o resultado final, o(a) pesquisador(a) contemplado(a) deverá preencher e assinar o Termo de Compromisso (Anexo 1).

As assinaturas no Termo de Compromisso são imprescindíveis para o recebimento do auxílio.

Para o encerramento do processo eletrônico, serão obrigatórios a prestação de contas e o atendimento a eventuais cobranças documentais quando necessárias.

Compõem a prestação de contas o certificado de participação no evento, conforme indicado no item 4.3 e comprovação de que o(a) solicitante demonstrou no evento a sua filiação junto à Enap.

Os(as) contemplados(as) devem manter os documentos comprobatórios da participação do evento (certificado ou equivalente) sob sua guarda, incluindo comprovação específica da afiliação junto à Enap, por pelo menos 5 anos,

Os(as) contemplados(as) deverão fornecer os documentos à CGPOS/DAE, até 7 (sete) dias após o encerramento do evento.

A não prestação de contas implicará inadimplência com a DAE, acarretando a impossibilidade de participar de outros editais ou no recebimento de auxílios e bolsas, bem como devolução do recurso recebido, assegurado o direito a ampla defesa e do contraditório ao participante.

Caso o(a) beneficiário(a) desista do apoio, deverá protocolar uma justificativa ao processo.

Nos casos previstos nos itens 7.5 e 7.6, os recursos financeiros recebidos deverão ser restituídos por meio da Guia de Recolhimento da União – GRU.

Este edital contemplará o auxílio a eventos que ocorram no período de dezembro de 2023 a dezembro de 2024.

As solicitações deverão ser encaminhadas para CGPOS/DAE via formulário eletrônico (no link disponível no item 3.1), nos períodos definidos no item 3.2, acima.

Não serão contempladas solicitações de auxílio para a participação em eventos ocorridos fora do prazo do Edital.

O resultado preliminar da seleção será divulgado, no link disponível no item 5.3 deste edital, conforme especificado no Quadro 1, abaixo.

O prazo para interposição de recurso contra o resultado da seleção será de até 10 dias, após a divulgação do resultado preliminar.

A interposição de recurso deverá ser encaminhada pelo(a) solicitante para o e-mail: doutorado@enap.gov.br com o ASSUNTO: RECURSO (NOME DO/A PESQUISADOR/A).

O resultado final após a análise dos recursos será divulgado no link disponível no item 5.3 deste edital, conforme especificado no Quadro 1 abaixo.

Os(as) candidatos(as) selecionados(as) deverão proceder à assinatura dos termos de compromisso dentro do prazo de cinco dias corridos após a divulgação do resultado final da seleção.

O pagamento será efetuado somente depois de publicado o resultado final do Edital, apresentados os devidos comprovantes e entrega do Termo de compromisso devidamente preenchido e assinado.

O(A) pesquisador(a) contemplado(a) no âmbito deste edital deverá atribuir, em sua exposição, crédito ao apoio recebido da Enap, mencionando o vínculo com a Enap , de acordo com o alínea b do item 2.1.1.

O presente Edital poderá ser prorrogado, em caso de demanda institucional e disponibilidade orçamentária, nos termos do disposto nos itens 1.5 e 5.8 deste Edital.

Este Edital poderá ser encerrado, revogado ou anulado a qualquer tempo, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da CGPOS/DAE, seja por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direitos a indenização ou reclamação de qualquer natureza.

Caso o(a) pesquisador(a) contemplado(a) não venha a participar do evento, por desistência ou motivos diversos, deverá comunicar à DAE a fim de ser instruído(a) quanto aos procedimentos para devolução do recurso.

O(A) pesquisador(a) é responsável pelas informações prestadas, bem como a documentação correta enviada.

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Eu xxxxxxxxxx xxxxxxxxxx, CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, RG nº xxxxxxxx-xx, nacionalidade, estado civil, profissão, residente na xxxxxx, nº xxx, Cidade, Estado, CEP xx.xxx-xxx, declaro, que tomei conhecimento do apoio para participação no evento xxxxxxxxxx, conforme publicado pela CGPOS/DAE/Enap, no Edital xxxxxxxxxx , de xxxxxxxxxx.(data)

Informo que os documentos comprobatórios da minha participação serão encaminhados anexados no processo de recebimento do auxílio, sendo eles: ficha de inscrição no evento, comprovante de participação, comprovante de apresentação de trabalho e/ ou declaração de palestrantes/conferencista.

Formalizo o presente Termo de Compromisso e assumo o compromisso de participação no referido evento, bem como o cumprimento das determinações pertinentes publicadas no Edital de Apoio a participação em Eventos Nacionais.

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Informo que os documentos comprobatórios da minha participação estão sendo encaminhados anexados a esse termo, sendo eles: ficha de inscrição no evento, comprovante de participação, comprovante de apresentação de trabalho e/ ou declaração de palestrantes/conferencista.

Documento assinado eletronicamente por Rafael Rocha Viana, Diretor(a) de Altos Estudos Substituto(a), em 02/07/2024, às 16:17, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.enap.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0798531 e o código CRC 361A3DBB.

ETAPA 1	Período para envio das solicitações de inscrição - de 10 a 12 de julho de 2024. Divulgação do resultado preliminar da seleção - até o dia 19/07/2024. Período para interposição de recurso - até 10 dias após a divulgação do resultado preliminar da seleção. Divulgação do resultado final - até 31/08/2024.
ETAPA 2	Período para envio das solicitações de inscrição - de 1° a 09 de setembro de 2024. Divulgação do resultado preliminar da seleção - até o dia 20/10/2024. Período para interposição de recurso - até 10 dias após a divulgação do resultado preliminar da seleção. Divulgação do resultado final - até 30/10/2024.
ETAPA 3	Período para envio das solicitações de inscrição - de 2 a 10 de novembro de 2024. Divulgação do resultado preliminar da seleção - até 15/11/2024. Período para interposição de recurso - até 10 duas após a divulgação do resultado preliminar da seleção. Divulgação do resultado final - até 30/11/2024.
Prazo para assinatura dos termos de compromisso pelos solicitantes selecionados.	Cinco dias corridos, após a data de divulgação do resultado final.