SEI/ENAP - 0798519

O DIRETOR DE ALTOS ESTUDOS DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, substituto – Enap, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto n° 10.369, de 22 de maio de 2020 e do Decreto nº 11.094, de 13 de junho de 2022, por meio da Coordenação Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu (CGPos), torna público o presente Edital de Apoio à Publicação de artigos, direcionado a pesquisadores vinculados à Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

Trata este Edital de medidas para estimular e apoiar a publicação de artigos acadêmicos, científicos e tecnológicos em periódicos nacionais e internacionais produzidos por pesquisadores vinculados à Enap.

O Edital propõe-se a incentivar a publicação de artigos, em todas as áreas do conhecimento, sendo: para publicação de docentes em periódicos com classificação Qualis/Capes A1, A2 e A3 e, para publicação de discentes ou docentes e discentes (em coautoria) em periódicos com classificação Qualis/Capes A1, A2, A3, A4, B1, B2 e B3 na área de Ciência Política e Relações Internacionais, referente ao período da última Avaliação Quadrienal (2017-2020).

Serão disponibilizados R$ 70.000,00 (setenta mil reais), durante o exercício de 2024, para atender às solicitações ocasionadas por este edital.

O montante disponibilizado poderá ter reforço de empenho, havendo interesse da CGPOS/DAE, disponibilidade de recursos extraordinários e maior demanda por apoio por parte do público-alvo.

Discentes regularmente matriculados em cursos de pós-graduação stricto sensu ofertados pela Enap;

Egressos de cursos de pós-graduação stricto sensu ofertados pela Enap com até cinco anos de titulação a contar da data de publicação deste Edital;

Docentes permanentes e docentes colaboradores vinculados a programas de pós-graduação stricto sensu da Enap, desde que o artigo declarado tenha sido publicado em coautoria com discentes ou egressos que atendam aos requisitos previstos neste Edital; e

Docentes permanentes vinculados a programas de pós-graduação stricto sensu da Enap.

O e-mail informado no formulário pelo(a) pesquisador(a), será a única forma de comunicação entre a CGPOS e o(a) solicitante.

A CGPOS não se responsabiliza por informação errada de endereço de e-mail pelo pesquisador.

O(A) proponente poderá submeter mais de uma proposta, desde que sejam para publicações diferentes.

O somatório das propostas do mesmo proponente não deve ultrapassar o valor R$ 12.750,00 (doze mil setecentos e cinquenta reais).

Para fins do presente edital, serão considerados apenas artigos publicados ou aceitos para publicação em periódicos (no período de novembro de 2023 a dezembro de 2024), com as seguintes restrições:

para publicações de docentes, serão considerados os periódicos com classificação Qualis/Capes A1, A2 e A3 na área de Ciência Política e Relações Internacionais referente ao período da última Avaliação Quadrienal (2017-2020), com clara visualização da autoria do artigo e sua filiação junto à Enap; e,

para publicação de discentes ou docentes e discentes (em coautoria), serão considerados periódicos com classificação Qualis/Capes A1, A2, A3, A4, B1, B2 e B3 na área de Ciência Política e Relações Internacionais referente ao período da última Avaliação Quadrienal (2017-2020), com clara visualização da autoria do artigo e sua filiação junto à Enap.

O/A autor(a) e coautor(es/as) devem possuir conta bancária tipo conta corrente individual em seu próprio nome.

Publicações de docentes, com classificação de periódicos Qualis A1, A2 e A3:

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para publicações em periódicos A2; e

Publicações de discentes ou docentes e discentes em coautoria, com classificação de periódicos Qualis A1 a B3:

Caso a publicação tenha mais de um(a) autor(a) vinculado(a) à Enap, o(a) autor(a) responsável pela inscrição para o prêmio deverá apresentar a anuência dos(as) demais autores(as) e os respectivos termos de compromisso.

No caso do previsto no item 4.2, o prêmio será dividido entre os(as) autores da publicação vinculados à Enap e pago proporcionalmente a cada coautor.

Se a publicação envolver pelo menos um(a) docente e pelo menos um(a) discente ou egresso de programa de pós-graduação stricto sensu da Enap, os valores descritos no item 4.1 e subitens serão acrescidos de 50% (cinquenta por cento) do valor de cada premiação.

As solicitações serão analisadas por comissão de seleção designada pelo Diretor de Altos Estudos, quanto à sua pertinência.

Caso o montante decorrente da soma do valor das solicitações válidas seja maior do que o valor previsto neste edital, serão adotados o seguinte critério de priorização:

O resultado da seleção será divulgado no repositório da Enap (https://repositorio.enap.gov.br/), conforme cronograma deste Edital.

O prazo para interposição de recurso contra o resultado da seleção, será de 10 (dez) dias, após a divulgação do resultado preliminar.

A interposição de recurso que consta no cronograma deste Edital, deverá ser encaminhada pelo(a) solicitante para o e-mail: doutorado@enap.gov.br com o ASSUNTO: RECURSO (E O NOME DO/A PESQUISADOR/A).

Somente serão considerados os recursos apresentados no prazo divulgado no cronograma e pelo e-mail indicado no subitem 5.6 deste Edital.

O(a) pesquisador(a) e demais coautores deverão preencher e assinar o Termo de Compromisso (Anexo 1), quando contemplados.

As assinaturas no Termo de Compromisso são imprescindíveis para o recebimento do auxílio.

Para o encerramento do processo eletrônico, serão obrigatórios a prestação de contas e atendimento a eventuais cobranças documentais quando necessárias.

Compõem a prestação de contas a comprovação da publicação, seja fornecendo cópia eletrônica ou física do periódico em que o artigo foi publicado, com clara visualização da autoria do artigo e sua filiação junto à Enap, ou carta de aceitação do artigo para publicação com previsão de prazo.

A comprovação de que trata o item 7.2 deve ser encaminhada no ato da solicitação de inscrição no Edital.

Os(As) contemplados(as) devem manter sob sua guarda, por pelo menos 5 (cinco) anos, os documentos comprobatórios especificados no subitem 7.2.

A não prestação de contas implicará inadimplência com a DAE, acarretando a impossibilidade de participar de outros editais ou no recebimento de auxílios e bolsas, bem como devolução do recurso recebido, assegurado o direito de ampla defesa e contraditório.

Caso o/a beneficiário/a desista do apoio, deverá protocolar uma justificativa a ser anexada ao processo.

No caso previsto no item 7.6, os recursos financeiros recebidos deverão ser restituídos por meio da Guia de Recolhimento da União – GRU.

Este Edital contemplará a premiação a artigos aceitos para publicações (no corrente ano) ou publicações que tenham ocorrido no período de novembro de 2023 a dezembro de 2024.

Não serão contempladas solicitações referentes a publicações ocorridas fora do período especificado no subitem 8.1.

O pagamento será solicitado apenas depois de publicado o resultado final e terem sido apresentados todos os documentos comprobatórios por parte do autor/solicitante e demais coautores, bem como o Termo de Compromisso.

O pagamento será feito por ordem bancária, individual e proporcionalmente ao valor do prêmio , no caso de coautorias.

Há desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre o valor do prêmio.

Os(As) pesquisadores(as) contemplados(as) no âmbito deste Edital deverão mencionar, na publicação premiada, o vínculo com a Enap, de acordo com o item 2.1.

O presente Edital poderá ser prorrogado, em caso de demanda institucional e disponibilidade orçamentária.

Este Edital poderá ser encerrado, revogado ou anulado a qualquer tempo, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da DAE, seja por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direitos à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

Caso o(a) pesquisador(a) contemplado(a) e/ou coautor(es) desista(m) do prêmio, deve(m) comunicar à DAE a fim de ser instruída quanto aos procedimentos para devolução do recurso.

O(A) pesquisador(a) solicitante da inscrição é responsável pelas suas próprias informações prestadas, assim como pelas informações referentes ao/aos coautor(es) e pela documentação enviada.

A divulgação dos resultados preliminares, bem como dos resultados finais desse Edital, será realizada no site da Enap.

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Eu xxxxxxxxxx xxxxxxxxxx, CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, RG nº xxxxxxxx-xx, órgão expedidor, nacionalidade, estado civil, data de nascimento, profissão, residente na xxxxxx, nº xxx, Cidade, Estado, CEP xx.xxx-xxx, na qualidade de autor do manuscrito e/ou relato de experiência intitulado xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, publicado em xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, declaro, pelo presente termo, que o conteúdo do referido trabalho é de minha autoria e assumo total responsabilidade civil e penal quanto ao conteúdo, citações, referências e outros elementos que fazem parte da obra, estando ciente de que todos os que de alguma forma colaboram com a elaboração das partes ou da obra como um todo tiveram seus nomes devidamente citados e/ou referenciados, e que não há nenhum impedimento, restrição ou limitação para a plena validade, vigência e eficácia da autorização concedida.

Declaro ainda que concordo com as normas de utilização do recurso recebido e estar ciente e de acordo com as penalidades decorrentes da não apresentação da prestação de contas do recurso recebido.

Documento assinado eletronicamente por Rafael Rocha Viana, Diretor(a) de Altos Estudos Substituto(a), em 02/07/2024, às 16:17, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.enap.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0798519 e o código CRC C33CFF15.

Período para envio das solicitações de inscrição	De 08/07/2024 a 27/09/2024
Divulgação do resultado preliminar	Até 15/10/2024
Período para interposição de recurso	Até 26/10/2024
Divulgação do resultado final	Até 08/11/2024