PORTARIA N° 82, DE 18 DE MARÇO DE 2024

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 11.094, de 13 de junho de 2022, resolve:

Art. 1º  Fica instituída a Comissão de Seleção para as Formações Iniciais de Professores-Facilitadores, que visam a prospecção, seleção e formação de docentes para compor Banco de Colaboradores no âmbito da Diretoria de Desenvolvimento Profissional (DDPro) da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.

Art. 2º  A Comissão de Seleção para as Formações Iniciais de Professores-Facilitadores terá as seguintes atribuições:

I -  assinar os editais, as convocações, a divulgação de resultados e as retificações que compõem as Chamadas Públicas Simplificadas;

II - habilitar o cadastro, realizar a análise curricular e validar os documentos encaminhados pelos candidatos e que foram objeto de pontuação nas fases das Chamadas Públicas Simplificadas;

III - designar a Banca Examinadora para análise e avaliação dos julgamento dos recursos interpostos ao resultado preliminar de cada fase; e

VI - designar Banca Verificadora do processo seletivo para verificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, indígenas e pessoas com deficiência.

Art. 3º  A Comissão de Seleção para as Formações Iniciais de Professores-Facilitadores será composta pelos seguintes membros:   

I -  Bruna Danielly da Paz Tenorio, Siape nº **327**, que presidirá a Comissão;

II - Marcela Coimbra de Albuquerque, Siape nº **554**, membro e suplente da Presidenta da Comissão;

III - Denisson Luís Almeida Penna, Siape nº **689**, membro;

IV - Anderson Luiz Batista, Siape nº **311**, membro; e

V - Luís Henrique Vieira, Siape nº **958**, membro. 

Art 4º  A designação da Comissão de Seleção para as Formações Iniciais de Professores-Facilitadores será válida para o biênio 2024-2025.

Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
 

bETÂNIA lEMOS

Documento assinado eletronicamente por Betânia Peixoto Lemos, Presidenta, em 19/03/2024, às 09:00, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.enap.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0774517 e o código CRC 6725507A.