Edital Nº 12/2024

PROCESSO Nº 04600.000570/2024-77

CHAMADA PÚBLICA PARA ENVIO de trabalhos - i encontro de pesquisa na pós-graduação da Enap

A Coordenação-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu, da Diretoria de Altos Estudos, da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (CGPos/DAE/Enap), no uso das atribuições que lhe conferem os Regulamentos do Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento (MPGD) e do Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento (MPAM), aprovados pelas Resoluções Enap nº 9, de 25 de maio de 2022, e nº 10, de 25 de maio de 2022, e o Regulamento do Curso de Doutorado Profissional em Políticas Públicas, aprovado pela Resolução Enap nº 11, de 25 de maio de 2022, torna pública a presente chamada, que estabelece as normas relativas à participação de pesquisadoras e pesquisadores nas mesas temáticas do I Encontro de Pesquisa da Pós-Graduação Stricto Sensu da Enap. 

DO OBJETO DA CHAMADA:

O I Encontro de Pesquisa da Pós-Graduação Stricto Sensu da Enap tem como objetivo fortalecer a cultura de pesquisa e debate nos programas da Escola, possibilitar o intercâmbio entre pesquisadoras/es e divulgar as pesquisas realizadas no âmbito dos Programas da Escola.  

O Encontro será realizado entre os dias 12 e 14 de junho de 2024, presencialmente, em Brasília-DF, na Fundação Escola Nacional de Administração Pública e será organizado em torno das seguintes atividades principais: Mesas Temáticas, Seminários, Minicursos e Oficinas. 

Essa chamada tem como objetivo divulgar as normas para a participação de pesquisadoras/es nas Mesas Temáticas do Encontro. 

DO PÚBLICO-ALVO:

Poderão submeter trabalho para as mesas temáticas, pesquisadoras/es que cumpram as seguintes condições:

Mestrandas/os e doutorandas/os, vinculadas/os a programas profissionais ou acadêmicos, na área de ciência política e relações internacionais ou em áreas afins. 

Mestras/es e doutoras/es que tenham recebido o título no máximo há dois anos, a contar da data de publicação deste edital.
 

DO INVESTIMENTO:

A submissão de trabalhos e a inscrição no Encontro serão gratuitas. 

Não serão concedidas, pela Enap, bolsas de estudo ou ajuda de custos às/aos pesquisadoras/es selecionadas/os.

DO LOCAL da realização do evento

Todas as atividades do Encontro serão realizadas presencialmente nas dependências da Enap, Campus Asa Sul (Brasília-DF), entre os dias 12 a 14 de junho de 2024.
 

Do cronograma

As atividades do Encontro se darão conforme o seguinte quadro:
 

DA SUBMISSÃO de trabalhos:

Ao se inscrever, a/o pesquisador/a atestará conhecimento e aceitação das disposições e condições estabelecidas nesta Chamada.

A submissão será efetuada mediante preenchimento do Formulário de submissão de propostas, disponível no endereço: https://forms.gle/W3pww1am8YRxXdED8

As submissões devem ser enviadas até as 23:59 do dia 13 de maio de 2024. 

Não serão aceitas inscrições fora do formato e do prazo estipulados nessa chamada.
 

 Regras para submissão de proposta de trabalho

As propostas de trabalho deverão indicar a Linha Temática (LT) na qual pretende ser inserida.

Cada proposta poderá ser encaminhada para apenas 1 (uma) LT.

A submissão de uma mesma proposta de trabalho para duas ou mais LTs distintas implicará na desclassificação da proposta. 

Cada trabalho poderá ter até 3 (três) autoras/es: 1 (um) principal e até 2 (dois) em coautoria. 

Os resumos devem ser estruturados conforme as normas abaixo:

Nome e instituição de vínculo dos/as autores/as e coautores/as

Título do trabalho;

Resumo de até 1.500 caracteres com espaço;

Até 5 palavras-chave;

Link do Currículo Lattes de autor/a e, se for o caso, de coautores/as.

O Encontro está organizado conforme as seguintes linhas:
 

Linha 1: Governança e inovação das políticas públicas 

Esta linha de pesquisa trata do desenvolvimento de investigações sistemáticas a respeito dos processos de governança das políticas públicas, para promoção do desenvolvimento social, político e econômico - relacionando-se também com os regimes políticos democráticos. As investigações desta linha de pesquisa buscam centrar esforços na promoção da governança, oferecendo reflexões a respeito dos processos de inovação em políticas públicas e serviços públicos. São abordados, portanto, os aspectos teóricos e analíticos da governança, com enfoque nas competências reflexivas a respeito da construção de capacidades do Estado brasileiro. Têm especial enfoque os projetos de pesquisa que abordem esse tema em perspectiva comparada, de forma a situar o Brasil no contexto global do desenvolvimento social, político e econômico.

 

Linha 2: Planejamento, processos de governança e políticas públicas

Esta linha dedica-se ao desenvolvimento de pesquisa aplicada e de produtos técnicos com o objetivo de analisar e aprimorar os processos de desenho, formulação e implementação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento social e econômico do Brasil. Além disso, incentiva o conhecimento aplicado e projetos de pesquisa que auxiliem a tomada de decisão em políticas públicas, a produção de evidências e instrumentos que melhorem as condições de implementação.

 

Linha 3: Práticas de avaliação de políticas públicas 

A prática do monitoramento e avaliação de políticas públicas ocorre em diferentes modelagens relacionadas a objetivos diferenciados de acordo com a política pública. Esta linha de pesquisa se dedica à pesquisa e desenvolvimento dos modelos de avaliação e monitoramento, problemas de políticas públicas e construção de marcos e planejamento de avaliação. Trata, também, da governança de sistemas de avaliação, tendo em vista sua estruturação institucional e processos de gestão inerentes ao planejamento da avaliação.

 

Linha 4: Métodos de avaliação e métodos de pesquisa

A prática do monitoramento e avaliação de políticas públicas requer a construção de capacidades técnicas, métodos de pesquisa e saberes científicos voltados para a construção de conhecimento sobre políticas públicas. Nesse sentido, esta linha de pesquisa procura debater métodos de avaliação e o domínio e uso de técnicas quantitativas e qualitativas voltadas à análise de dados, construção de indicadores e conhecimento sobre políticas públicas. Busca, também, incentivar o debate e o fortalecimento da construção de evidências a respeito de políticas públicas - com o intuito de fazer com que essas técnicas e métodos de pesquisa em avaliação resultem em conhecimento aplicado para a formulação e implementação de políticas públicas.

 

Linha 5: Direito e Políticas Públicas

O Direito é uma constante no desenho, formulação, implementação e avaliação das políticas públicas. A compreensão do Direito nesta linha não se resume a atos normativos, incluindo também diferentes objetos de análise: interpretação (pareceres, notas técnicas), atores do campo jurídico em sentido amplo (Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas), discursos, e outras ferramentas de convencimento, legitimação e deslegitimação de ações governamentais. Neste sentido, esta linha busca analisar o campo jurídico e a dinâmica das políticas públicas, fortalecendo pesquisas que problematizam a variável jurídica como objeto de análise.

 DA SELEÇÃO DOS Trabalhos:

Os trabalhos serão avaliados pelas coordenações das Mesas Temáticas e pela Comissão Organizadora do Encontro. 

A Comissão Organizadora reserva-se o direito de propor readequação de atividades e trabalhos, procurando otimizar o acolhimento das propostas enviadas e mantendo a qualidade acadêmica e de debates do Encontro.

Será observado na composição da programação das Mesas Temáticas o patamar mínimo de 30% de reserva de vagas para pesquisadoras/es autodeclaradas/os pretas/os, pardas/os, indígenas, trans ou pessoa com deficiência (PcD).

O critério de identificação será a autodeclaração feita pela/o inscrita/o no momento da submissão do resumo.

Caso não seja registrada esta demanda, ou a mesma chegue em proporção inferior a 30%, a Comissão Organizadora poderá realizar o ajuste correspondente na composição dessa categoria para a programação final das sessões.

As/Os autoras/es, cujos trabalhos forem selecionados, receberão uma carta de aceite, na data prevista no cronograma. 
 

orientações para as apresentações orais nas mesas temáticas

As Sessões das Mesas Temáticas serão compostas por até 5 apresentadores/as de trabalhos, 1 coordenador/a e 1 debatedor/a por sessão. Cada sessão terá a duração total de até 2 horas. A duração das exposições de cada trabalho será de até 20 minutos para cada apresentador/a. 

A organização das Sessões das Mesas Temáticas fica a cargo das coordenações das Mesas Temáticas da Comissão Organizadora do Encontro.

A quantidade final de sessões e suas datas e horários de realização serão definidas a partir da demanda quantitativa final de propostas recebidas por cada linha temática.

A divulgação do resultado das avaliações dos trabalhos submetidos seguirá o cronograma apresentado no item 5 deste Edital.

É facultada a utilização de slides durante a apresentação. 

Não será admitida a apresentação do trabalho por terceiros que não façam parte da lista de autoria.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

Esclarecimentos de dúvidas e informações sobre a presente Chamada podem ser obtidos por meio de mensagem eletrônica para mestrado@enap.gov.br ou doutorado@enap.gov.br.

Casos omissos neste Edital ficarão a cargo da CGPos.

Brasília, 12 de abril de 2024.

REGINA LUNA SANTOS DE SOUZA

Coordenadora-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu

ALEXANDRE DE ÁVILA GOMIDE

Diretor de Altos Estudos

Documento assinado eletronicamente por Regina Luna Santos de Souza, Coordenador(a)-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu, em 12/04/2024, às 08:19, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Alexandre de Ávila Gomide, Diretor de Altos Estudos, em 12/04/2024, às 11:57, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.enap.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0771987 e o código CRC 10348C2C.