Boletim de Serviço Eletrônico em 09/02/2024

Timbre

Resolução ENAP Nº 54, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

 

 

Dispõe sobre o estabelecimento de custos para realização de ações de desenvolvimento da Diretoria de Desenvolvimento Profissional - DDPRO, na modalidade presencial, remota ou híbrida, ofertadas regularmente pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.

 

O CONSELHO DIRETOR DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, de acordo as competências que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, considerando o disposto no inciso III do art. 22 do Anexo I do Estatuto da Enap, o qual faculta à Escola obter recursos financeiros a partir de receitas de qualquer espécie, provenientes de seus bens, produtos ou serviços, resolve:

Art. 1º  Aprovar os valores constantes da tabela de custos das ações de desenvolvimento da Diretoria de Desenvolvimento Profissional - DDPRO, na modalidade presencial, remota ou híbrida, ofertadas pela Enap, constantes do Anexo I desta Resolução.

Parágrafo único. Para efeito desta Resolução, as ações de desenvolvimento da DDPRO ofertadas pela Enap poderão ser ministradas na forma de turmas abertas ou fechadas:

I - Turma Aberta: atividade de capacitação regularmente ofertada pela Enap, formada por servidores inscritos individualmente;

II - Turma Fechada: atividade de capacitação planejada e executada a partir de demanda específica de instituição pública.

Art. 2º  Para fins de cálculo dos custos, as despesas com a realização das ações de desenvolvimento da DDPRO ofertadas pela Enap classificam-se em:

I - Despesas diretas: despesas relacionadas à contratação de pessoa física ou jurídica para realização de serviços técnicos especializados, equipamentos e serviços de apoio; 

II - Despesas indiretas: custo referente a despesas operacionais proporcionais advindas da execução do curso, depreciação proporcional da infraestrutura da Escola gerada pelo curso e  parcela do ativo intangível da Enap. 

Art. 3º  As ações de desenvolvimento técnico-gerencial presenciais, remotas ou híbridas realizadas em turmas abertas serão oferecidas sem ônus aos órgãos e entidades da Administração Pública, não sendo cobrada taxa pela inscrição do servidor. 

Art. 4º  As turmas já contratadas ou em andamento, na presente data, não terão os seus custos reajustados. 

Art. 5º  Todos os novos cursos desenvolvidos durante o ano e incorporados ao catálogo de cursos da Enap terão valores propostos justificadamente pela respectiva Diretoria e aprovados pelo Conselho Diretor. 

Art. 6º  Os casos omissos deverão ser apreciados e resolvidos no âmbito do Conselho Diretor. 

Art. 7º  Fica revogada a Resolução Enap nº 01, de 24 de fevereiro de 2022.

Art. 8º  Esta Resolução entra em vigor em 16 de fevereiro de 2024. 

 

 

BETÂNIA LEMOS

Presidenta

 

 

 

ANEXO I

 

TABELA DE CUSTOS DAS AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL - DDPRO

Item

Ações de Desenvolvimento

Carga horária (horas) 

Valor por Turma Remota ou Presencial fora da Enap (R$)

Valor por Turma Presencial na Enap (R$)

1

Análise de regressão para ciência de dados, com R

25

3.839,81

7.233,83

2

Análise de Viabilidade Econômica e Financeira de Projetos

23

3.357,34

6.329,59

3

Análise Estatística Descritiva com uso de R

21

2.735,96

 4.848,50

4

Análise Estatística Inferencial com uso de R

30

3.839,81

7.233,83

5

Aplicando o Aprendizado de Máquina usando R/RStudio

23

2.882,49

-

6

Celebração de parcerias do setor público com organismos internacionais

20

2.882,49

-

7

Comunicação e redes sociais

24

2.882,49

-

8

Comunicação Não-Violenta: bases e aplicações na era do trabalho remoto

18

2.882,49

-

9

Desenvolvimento de Equipes

21

3.201,59

5.339,54

10

Design Sprint

16

2.563,38

-

11

Dominando a Gestão de Projetos

21

2.882,49

5.425,36

12

Entendendo a parceria Setor Público e Organizações Sociais

22

2.882,49

-

13

Estratégias para Facilitação de Aulas Remotas

21

2.882,49

-

14

Ética em Contratações Públicas

15

1.919,90

3.616,91

15

Facilitação Gráfica e Registro Visual

21

3.201,59

-

16

Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia

21

2.882,49

5.012,17

17

Formação de Pregoeiros - Prática

14

2.239,01

3.944,28

18

Gestão da mudança

20

2.882,49

-

19

Gestão de diversidade no serviço público

20

2.563,38

-

20

Gestão de Riscos nas Contratações Públicas

21

2.882,49

5.012,17

21

Gestão e Apuração da Ética - Básico

14

1.919,90

-

22

Gestão e Apuração da Ética Pública - Avançado

17

2.416,85

-

23

Gestão Integrada na Administração Pública

20

3.201,59

5.339,54

24

Governança ambiental, social e corporativa

20

2.882,49

-

25

Liderança como Essência da Gestão

21

3.201,59

5.339,54

26

Liderança humanizada: autodesenvolvimento e relações interpessoais

20

2.882,49

-

27

Liderança humanizada: conectores humanos

20

2.882,49

-

28

Liderança humanizada: construindo espaço de segurança psicológica

20

2.882,49

-

29

Liderança humanizada: modelagem de papéis

20

2.882,49

-

30

Liderança para Mulheres Negras no Serviço Público

20

2.882,49

-

31

Mindfulness e Tomada de Decisão

15

1.919,90

-

32

O futuro do trabalho: soft skills e bem-estar

20

2.882,49

-

33

Participação em Comissões de Heteroidentificação

20

2.882,49

-

34

Pensamento Ágil em Projetos

17

2.416,85

 4.521,14

35

Pensamento Crítico e Estratégico

20

2.882,49

-

36

Planejamento Estratégico Ágil no Serviço Público

20

2.882,49

-

37

Planilha de Custos e Formação de Preços

28

4.483,28

-

38

Pluralidade e Inclusão no Serviço Público

21

2.416,85

4.521,14

39

Políticas Públicas e Interseccionalidades

25

3.357,34

-

40

Praticando a Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos

21

2.882,49

5.425,36

41

Praticando a Celebração de Parcerias via TED e ACT

18

2.882,49

-

42

Praticando a Compra Pública: ETP e TR

28

2.882,49

5.425,36

43

Praticando a elaboração de indicadores de desempenho institucional

21

2.882,49

-

44

Praticando a elaboração do orçamento de curto prazo

20

2.882,49

-

45

Praticando a Gestão de Orçamento e Finanças: acompanhamento e avaliação

24

2.882,49

-

46

Praticando a Gestão de Orçamento e Finanças: execução

26

2.882,49

-

47

Praticando a Gestão de Orçamento e Finanças: programação orçamentária

26

2.882,49

-

48

Praticando a Gestão de Processos com Foco em Inovação

20

2.882,49

5.425,36

49

Praticando a Gestão do Conhecimento no Setor Público

20

2.882,49

-

50

Praticando a gestão e fiscalização de contratos administrativos

28

3.839,81

6.407,45

51

Praticando a Lei de Improbidade Administrativa

20

2.882,49

-

52

Praticando a LGPD

20

2.882,49

-

53

Praticando a programação com a linguagem Python

20

2.882,49

-

54

Praticando a Transformação de Serviços com Design Thinking

20

2.882,49

-

55

Praticando Análise e Melhoria de Processos

21

3.357,34

6.329,59

56

Praticando Business Intelligence

32

4.655,86

-

57

Praticando Mindfulness para reduzir o estresse

17

2.416,85

-

58

Praticando o Dimensionamento da Força de Trabalho

20

2.882,49

-

59

Praticando o Direito Administrativo no Setor Público

21

3.357,34

6.329,59

60

Praticando o letramento racial no serviço público

20

2.882,49

-

61

Primeiros passos em Cibersegurança no Serviço Público

20

2.882,49

-

62

Priorizando e Selecionando Projetos

18

2.563,38

5.098,00

63

Relações Interpessoais e Feedback

21

3.201,59

5.339,54

64

Síndrome do Impostor: padrões que minam sua confiança na liderança

15

1.919,90

-

65

Superando o Capacitismo no Setor Público

20

2.882,49

-

66

Transformando Ideias em Projetos

17

2.416,85

 4.521,14

67

User Research: Avaliando Projetos com Usuários

20

2.882,49

-

68

User Research: Entendendo as Necessidades dos Usuários

20

2.882,49

-

69

Uso de evidências para tomada de decisões

22

2.882,49

 5.425,36

 

 

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Betânia Peixoto Lemos, Presidenta, em 09/02/2024, às 15:44, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015.
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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.enap.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0767849 e o código CRC F7862978.

Notas de Rodapé

Referência: Processo nº 04600.001420/2012-47

SEI nº 0767849