SEI/ENAP - 0764744

Boletim de Serviço Eletrônico em 09/02/2024

Edital Nº 8/2024

PROCESSO Nº 04600.003386/2019-11

CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ALUNO ESPECIAL - MESTRADO e doutorado

A Coordenação-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu, da Diretoria de Altos Estudos, da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (CGPos/DAE/Enap), no uso das atribuições que lhe conferem os Regulamentos do Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento (MPGD) e do Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento (MPAM), aprovados pelas Resoluções Enap nº 9, de 25 de maio de 2022, e nº 10, de 25 de maio de 2022, e o Regulamento do Curso de Doutorado Profissional em Políticas Públicas, aprovado pela Resolução Enap nº 11, de 25 de maio de 2022, torna pública a presente chamada, que regula as condições de ingresso de aluno especial para o 1º trimestre letivo de 2024.

DO OBJETO DA CHAMADA:

Divulgar normas para o preenchimento de até 50 (cinquenta) vagas em disciplinas optativas do Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento, do Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas e do Doutorado Profissional em Políticas Públicas, da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

As disciplinas ofertadas e a distribuição de vagas estão descritas no Anexo 1 desta Chamada.

DO PÚBLICO-ALVO:

Podem candidatar-se às vagas ofertadas:

Servidores públicos dos três poderes, em exercício em órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal, Distrital ou nas Forças Armadas; ou Empregados Públicos concursados em exercício em entidade da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou Distrital;

Pesquisadores e estudantes sem vínculo com a Administração Pública, que possuam diploma de graduação em curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); ou

Servidores públicos ou pesquisadores estrangeiros que possuam diploma de graduação em curso superior.

DO INVESTIMENTO:

Os alunos selecionados por esta Chamada cursarão a disciplina optativa sem ônus.

Não serão concedidas, pela Enap, bolsas de estudo ou ajuda de custos aos alunos selecionados.

DO LOCAL E REGIME DAS AULAS:

Os cursos serão ofertados nas modalidades presencial ou híbrida, conforme indicado no Anexo 1.

As disciplinas presenciais serão ofertadas nas dependências da Enap, Campus Asa Sul (Brasília-DF).

Os dias e horários em que ocorrerão as aulas constam no Anexo 1 desta Chamada.

Aos alunos especiais será facultada a participação em eventos complementares do Curso, com certificação.

DA INSCRIÇÃO:

Ao se inscrever, o candidato atestará conhecimento e aceitação das disposições e condições estabelecidas nesta Chamada e nos Regulamentos dos Cursos, disponíveis no Portal da Enap na Internet.

A inscrição será efetuada mediante preenchimento de Formulário de Requerimento próprio e envio da carta de apresentação e do Currículo resumido.

As inscrições devem ser feitas no seguinte formulário: Formulário de inscrições

As inscrições devem ser enviadas até o dia 1º de março de 2024.

Não serão aceitas inscrições fora do formato e do prazo estipulados nesta Chamada.

DA SELEÇÃO DOS CANDIDATOS:

Os alunos serão selecionados pelos professores responsáveis pelas disciplinas, que os avaliarão considerando o limite de vagas e as informações apresentadas no momento da inscrição.

A Enap não se compromete a preencher todas as vagas ofertadas.

O aluno especial só poderá cursar uma disciplina optativa por trimestre.

Caso o candidato se inscreva em mais de uma disciplina, será considerada apenas a inscrição feita por último.

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA MATRÍCULA:

Os alunos selecionados deverão apresentar à Secretaria Escolar da Enap os seguintes documentos para efetivar a matrícula:

Cópia do CPF e da Carteira de Identidade;

Cópia do diploma de curso superior reconhecido pelo MEC;

Versão atualizada nos últimos seis meses do Currículo cadastrado na Plataforma Lattes do CNPq (http://lattes.cnpq.br/); e

Termo de compromisso assinado pelo candidato, conforme Anexo 2.

Nos termos do Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, não é necessário que as cópias dos documentos requeridos no item 7.1, acima, sejam autenticadas em cartório.

Serão aceitos documentos digitalmente assinados e autenticados, seja por meio do Sistema de Eletrônico de Informações (SEI), do GOV.BR, da DocuSign ou de qualquer outro sistema de assinaturas digitais válidos no Brasil.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

Aos alunos especiais aplicam-se as mesmas regras quanto à frequência e ao aproveitamento mínimos estabelecidos para aos alunos regulares do Curso.

Sendo o aluno especial selecionado por esta Chamada aprovado em disciplina optativa, ele fará jus a uma declaração que ateste:

a disciplina cursada, carga horária, nota obtida e nome dos professores responsáveis;

período em que a disciplina foi realizada e a sua duração total, em horas de efetivo trabalho acadêmico; e

local em que a disciplina foi realizada.

Esclarecimentos de dúvidas e informações sobre a presente Chamada podem ser obtidos por meio de mensagem eletrônica para mestrado@enap.gov.br ou doutorado@enap.gov.br.

Será de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos e comunicados referentes a esta Chamada que sejam publicados no portal da Enap na Internet.

Casos omissos neste Edital ficarão a cargo da CGPos.

Brasília, 9 de fevereiro de 2024.

REGINA LUNA SANTOS DE SOUZA

Coordenadora-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu

ALEXANDRE DE ÁVILA GOMIDE

Diretor de Altos Estudos

ANEXO 1 – DISCIPLINAS E VAGAS OFERTADAS

Tópicos avançados em governança do setor público: Uso de evidências e aconselhamento (policy advice) em políticas públicas - MPGD

Objetivos da disciplina: Apresentar, com base em literatura recente e análise de casos concretos, os principais conceitos, aplicações e críticas ao uso de fontes informacionais científicas e não científicas em políticas públicas, com enfoque no funcionamento das burocracias, nas políticas públicas e na governança democrática.