Edital Nº 191/2023

PROCESSO Nº 04600.001187/2023-55

PROCESSO SELETIVO PARA A SÉTIMA TURMA DO MESTRADO PROFISSIONAL EM GOVERNANÇA E DESENVOLVIMENTO E PARA A QUINTA TURMA DO MESTRADO PROFISSIONAL EM AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO

CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA EM SEGUNDA CHAMADA - MPGD

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Regulamento geral dos programas de pós-graduação stricto sensu da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), aprovado pela Resolução Enap nº 8, de 25 de maio de 2022, e considerando os Regulamentos dos Cursos aprovados pelas Resoluções Enap nº 9, de 25 de maio de 2022, e nº 10, de 25 de maio de 2022, torna pública a convocação para matrícula em segunda chamada na sétima turma do Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento (MPGD).

Os candidatos cujos nomes constam do Anexo 1 deste Edital estão convocados para efetivar a matrícula em segunda chamada na sétima turma do Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento (MPGD).
 

A Comissão de Seleção encaminhará aos candidatos aprovados o link para o formulário de matrícula.

Os endereços eletrônicos considerados serão os cadastrados no momento da inscrição.
 

Na segunda etapa de matrícula, o candidato deverá encaminhar as cópias dos documentos descritos abaixo, no formulário de matrícula, entre os dias 06 e 12 de dezembro de 2023:

Original e cópia do CPF e da Carteira de Identidade;

Original e cópia do diploma de curso superior reconhecido pelo MEC;

Versão atualizada nos últimos seis meses do Currículo cadastrado na Plataforma Lattes do CNPq (http://lattes.cnpq.br/).

Termo de autorização do superior imediato para participação em curso de mestrado, conforme Anexo 7 do Edital de Abertura;

Termo de compromisso assinado pelo candidato, conforme Anexo 8 do Edital de Abertura; e

Documento que comprove vínculo efetivo e aquisição da estabilidade no cargo (cumprimento do estágio probatório), com o poder público federal, estadual, municipal ou distrital (contracheque/holerite, publicação em Diário Oficial ou declaração do setor de pessoal do órgão ou entidade).
 

Nos termos do Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, não é necessário que as cópias dos documentos requeridos no item 8, acima, sejam autenticadas em cartório.
 

Serão aceitos documentos digitalmente assinados e autenticados, seja por meio do Sistema de Eletrônico de Informações (SEI), do GOV.BR, da DocuSign ou de qualquer outro sistema de assinaturas digitais válidos no Brasil.

Brasília, 05 de dezembro de 2023.

ALEXANDRE DE ÁVILA GOMIDE

Presidente da Comissão de Seleção

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ANEXO 1

CANDIDATOS CONVOCADOS PARA MATRÍCULA EM SEGUNDA CHAMADA - MPGD

Documento assinado eletronicamente por Alexandre de Ávila Gomide, Diretor de Altos Estudos, em 05/12/2023, às 16:40, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.enap.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0750194 e o código CRC F72A3968.