Edital Nº 136/2023

PROCESSO Nº 04600.001188/2023-08

PROCESSO SELETIVO PARA A TERCEIRA TURMA DO DOUTORADO PROFISSIONAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS

EDITAL DE RESULTADO FINAL DA HETEROIDENTIFICAÇÃO DE SISTEMAS DE COTAS DE AÇÃO AFIRMATIVA PARA NEGROS E INDÍGENAS E DA VERIFICAÇÃO DO LAUDO APRESENTADO PELAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Regulamento geral dos programas de pós-graduação stricto sensu da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), aprovado pela Resolução Enap nº 8, de 25 de maio de 2022, e considerando o Regulamento do Curso de Doutorado Profissional em Políticas Públicas, aprovado pela Resolução Enap nº 11, de 25 de maio de 2022, torna público o resultado final da verificação da condição declarada para concorrer às vagas destinadas ao Sistema de Cotas de Ação Afirmativa para Negros e da verificação dos laudos médicos apresentados pelos candidatos que concorrem às vagas destinadas às Pessoas com Deficiência, do Processo Seletivo para terceira Doutorado Profissional em Políticas Públicas (DPPP), na forma deste Edital.  

Foram apresentados 5 (cinco) recursos ao resultado da Banca de Heteroidentificação.
 

O candidato inscrito na modalidade de concorrência das Vagas Reservadas para Pessoas com Deficiência que não teve seu laudo aceito foi transferido para a modalidade de Ampla Concorrência. 
 

Em conformidade com o Edital de Abertura e com o Edital Enap nº 128 de 2023, o candidato que não compareceu à Banca de Heteroidentificação foi eliminado do Processo Seletivo. 
 

A lista contendo o nome dos candidatos que se autodeclararam negros e o resultado final da Heteroidentificação consta do Anexo 1 deste Edital.
 

A lista contendo o nome dos candidatos que se autodeclararam pessoas com deficiência e o resultado final da verificação dos laudos médicos enviados consta do Anexo 2 deste Edital.
 

Brasília, 18 de outubro de 2023.

ALEXANDRE DE ÁVILA GOMIDE

Presidente da Comissão de Seleção

ANEXO 1  - CANDIDATOS AUTODECLARADOS NEGROS

*ADR – Autodeclaração reconhecida

*CA - Candidato Ausente

ANEXO 2 - CANDIDATOS AUTODECLARADOS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

*LA – Laudo Aceito

* LNA - Laudo Não Aceito

Documento assinado eletronicamente por Alexandre de Ávila Gomide, Diretor de Altos Estudos, em 18/10/2023, às 10:14, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.enap.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0735906 e o código CRC 7EFEE5BB.