Edital Nº 134/2023

PROCESSO Nº 04600.001188/2023-08

PROCESSO SELETIVO PARA A TERCEIRA TURMA DO DOUTORADO PROFISSIONAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS

EDITAL DE RESULTADO PRELIMINAR DA HETEROIDENTIFICAÇÃO DE SISTEMAS DE COTAS DE AÇÃO AFIRMATIVA PARA NEGROS E INDÍGENAS E DA VERIFICAÇÃO DO LAUDO APRESENTADO PELAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Regulamento geral dos programas de pós-graduação stricto sensu da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), aprovado pela Resolução Enap nº 8, de 25 de maio de 2022, e considerando o Regulamento do Curso de Doutorado Profissional em Políticas Públicas, aprovado pela Resolução Enap nº 11, de 25 de maio de 2022, torna público o resultado preliminar da verificação da condição declarada para concorrer às vagas destinadas ao Sistema de Cotas de Ação Afirmativa para Negros e da verificação dos laudos médicos apresentados pelos candidatos que concorrem às vagas destinadas às Pessoas com Deficiência, do Processo Seletivo para terceira Doutorado Profissional em Políticas Públicas (DPPP), na forma deste Edital.  

A lista contendo o nome dos candidatos que se autodeclararam negros e o resultado preliminar da Banca de Heteroidentificação consta do Anexo 1 deste Edital.
 

A lista contendo o nome dos candidatos que se autodeclararam pessoas com deficiência e o resultado preliminar da verificação dos laudos médicos enviados consta do Anexo 2 deste Edital.
 

Nos termos do Edital nº 46/2023 deste Processo Seletivo, é facultado ao candidato apresentar recurso à Comissão de Seleção, observando o disposto no item 18 (“Dos Recursos ao Processo Seletivo”).
 

O formulário de interposição de recurso consta no Anexo 9 do Edital nº 46/2023 deste Processo Seletivo e deverá ser encaminhado para o endereço eletrônico doutorado@enap.gov.br até as 18h00 do dia 16 de outubro de 2023.
 

Não serão conhecidos eventuais recursos apresentados por outros meios que não da forma prevista no item acima, fora de prazo e horário preestabelecidos ou em desacordo com o disposto neste Edital e no Edital nº 46/2023.
 

O resultado da análise dos recursos será informado quando da publicação do resultado final da verificação relativa aos sistemas de vagas reservadas (Negros/Indígenas e PcD).

Brasília, 11 de outubro de 2023.

ALEXANDRE DE ÁVILA GOMIDE

Presidente da Comissão de Seleção

ANEXO 1  - CANDIDATOS AUTODECLARADOS NEGROS

*ADR – Autodeclaração reconhecida

*ADNR – Autodeclaração Não reconhecida

*CA - Candidato Ausente

ANEXO 2 - CANDIDATOS AUTODECLARADOS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

*LA – Laudo Aceito

* LNA - Laudo Não Aceito

Documento assinado eletronicamente por Alexandre de Ávila Gomide, Diretor de Altos Estudos, em 11/10/2023, às 10:03, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.enap.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0734873 e o código CRC 46D1E0DE.