SEI/ENAP - 0720777

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Regulamento geral dos programas de pós-graduação stricto sensu da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), aprovado pela Resolução Enap nº 8, de 25 de maio de 2022, e considerando os Regulamentos dos Cursos aprovados pelas Resoluções Enap nº 9, de 25 de maio de 2022, nº 10, de 25 de maio de 2022 e nº 11, de 25 de maio de 2022, resolve divulgar as regras e procedimentos para participação de servidores públicos estrangeiros no Processo Seletivo Simplificado da sétima turma do Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento (MPGD), da quinta turma do Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento (MPAM) da terceira turma do Doutorado Profissional em Políticas Públicas (DPPP) da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), na forma deste Edital.

Divulgar normas do Processo Seletivo para o preenchimento, por servidores públicos estrangeiros, de até 3 (três) vagas para a sétima turma do MPGD, de até 2 (duas) vagas para a quinta turma do MPAM e de até 1 (uma) vaga para a terceira turma do DPPP.

Os Cursos objetivam dotar a Administração Pública de competências técnico-políticas de gestão, por meio da formação de servidores públicos para o alto desempenho em funções estratégicas. Os cursos deverão contribuir para que seus egressos sejam capazes de atuar em instituições públicas com ética e excelência, visando à promoção do desenvolvimento social, político e econômico. Dessa forma, voltam-se à formação da capacidade crítica e inovadora de servidores públicos, constituindo um lócus de reflexão no governo sobre os desafios e o papel do Estado no século XXI.

Os concluintes receberão o título de Mestre em Governança e Desenvolvimento, de Mestre em Avaliação e Monitoramento ou de Doutor em Políticas Públicas, conforme o curso.

Servidores públicos estrangeiros de carreira, que possuam proficiência em português e em inglês, com graduação completa e disponibilidade de fundos para custear estadia em Brasília por 2 anos completos.

Os Cursos de mestrado têm a duração total de 24 (vinte e quatro) meses, perfazendo um total de 540 (quinhentas e quarenta) horas, e o conjunto das disciplinas de cada Curso está estruturado em seis trimestres letivos.

O MPGD tem carga horária mínima de 540 (quinhentos e quarenta) horas, sendo 240 (duzentas e quarenta) horas de disciplinas obrigatórias; 60 (sessenta) horas de disciplinas optativas; e 240 (duzentas e quarenta) horas para elaboração e defesa do Trabalho de Conclusão de Curso.

O MPAM tem carga horária de 540 (quinhentas e quarenta) horas, sendo 240 (duzentas e quarenta) horas de disciplinas obrigatórias; 120 (cento e vinte) horas de disciplinas optativas; e 180 (cento e oitenta) horas para elaboração e defesa do Trabalho de Conclusão de Curso.

O Curso de doutorado (DPPP) tem a duração total de 48 (quarenta e oito) meses, perfazendo um total de 720 (setecentos e vinte) horas, e o conjunto das disciplinas está estruturado em 12 trimestres letivos.

O DPPP tem carga horária mínima de 720 (setecentos e vinte) horas, sendo 210 (duzentas e dez) horas de disciplinas obrigatórias; 150 (cento e cinquenta) horas de disciplinas optativas; e 360 (trezentas e sessenta) horas para elaboração e defesa do Trabalho de Conclusão de Curso.

Apresentar os documentos necessários para a efetivação da matrícula e o Termo de compromisso (Anexos 3, 4 ou 5) assinado.

O candidato deverá preencher as informações solicitadas e enviar o arquivo referente ao Memorial e ao Pré-projeto (Anexos 1 e 2) para o formulário disponível no seguinte endereço: https://forms.gle/4gG43W96SikHC6Kn7.

A seleção consistirá na avaliação do Memorial, do Pré-projeto e de Entrevista.

Cada um dos itens a serem avaliados (Memorial, Pré-projeto e Entrevista) receberá uma nota de 0 a 10 pontos.

A entrevista será realizada por videoconferência, em data e horário a serem agendados pela Comissão de Seleção.

Os candidatos aprovados no Processo Seletivo deverão apresentar à Secretaria Escolar da Enap, conforme dispuser o Edital específico a ser oportunamente divulgado pela Enap, os seguintes documentos para efetivar a matrícula:

Original e cópia do diploma de graduação em curso superior (com visto consular);

Versão atualizada nos últimos seis meses do Currículo cadastrado na Plataforma Lattes do CNPq (http://lattes.cnpq.br/); e

Termo de compromisso assinado pelo candidato, conforme Anexos 3, 4 ou 5 deste Edital.

Esclarecimentos de dúvidas e informações sobre o presente Processo Seletivo podem ser obtidos por meio de mensagem eletrônica para mestrado@enap.gov.br.

A participação no certame implica o conhecimento e a aceitação de todas as regras deste Edital e dos Regulamentos de cada Curso (Resoluções Enap nº 9, de 25 de maio de 2022, nº 10, de 25 de maio de 2022 e nº 11, de 25 de maio de 2022), disponíveis no Portal da Enap na Internet.

A não entrega dos documentos citados no Edital dentro dos prazos indicados implicará a desclassificação do candidato deste processo seletivo.

Casos omissos neste Edital ficarão a cargo da Coordenação-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu.

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MEMORIAL
O Memorial é uma autobiografia que descreve, analisa e critica acontecimentos sobre a trajetória acadêmico-profissional do candidato, avaliando cada etapa de sua experiência, com destaque para aspectos mais relevantes em relação ao objetivo do Curso pretendido. O texto deve ser redigido na primeira pessoa do singular, o que possibilita ao candidato enfatizar o mérito de suas realizações.

Formação Acadêmica: descrever que cursos concluiu ou deixou inconclusos, caso considere relevante;

Explanação sobre a importância do Curso para a sua atividade e carreira profissional, com justificativa sobre a escolha do Programa de Pós-Graduação e da linha de pesquisa para realização de seus estudos e o planejamento das atividades que pretende desenvolver, de forma que as metas estabelecidas para o período do curso sejam cumpridas.

Documento em formato *.pdf com no máximo duas páginas, fonte Times New Roman, 12, espaçamento 1,5 e margens 2,5.

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Apresentar genericamente o tema, anunciar a ideia básica do que se deseja pesquisar, situar o tema dentro do contexto geral do seu campo de atuação profissional, descrever as motivações que levaram à escolha do tema e indicar o objeto de análise.

Pode ser apresentado de forma destacada no texto, em um tópico específico, ou estar inserido no corpo do texto, desde que seja de fácil identificação ao leitor/examinador.

Colocar o problema de pesquisa em formato de pergunta, questionando uma dada realidade.

Dar preferência às questões práticas que envolvem a área de atuação profissional do candidato.

Apresentar, de forma clara e objetiva, as razões de ordem teórica ou prática que justificam a realização da pesquisa.

Mostrar a relevância do problema a ser investigado e as contribuições que a pesquisa pode trazer, no sentido de proporcionar respostas aos problemas propostos ou a possibilidade de sugerir modificações no âmbito da realidade retratada pelo tema.

Indicar a importância da pesquisa sobre a temática escolhida para a instituição de trabalho do candidato.

Deve descrever sucintamente o tipo de pesquisa a ser abordada (bibliográfica, documental, exploratória, de campo, estudo de caso, etc.).

Delimitar o tempo e o espaço que serão empregados na pesquisa, bem como a fonte dos dados que serão coletados e os instrumentos escolhidos para a coleta (entrevistas, formulários, questionários, legislação, banco de dados, etc.).

Expressar em uma sentença curta e de fácil entendimento o que o pesquisador pretende atingir com sua investigação. (ex. um diagnóstico, uma avaliação de política ou Programa de Governo, uma proposta de intervenção na realidade).

Apontar todo o material consultado para a elaboração do pré-projeto (livros, artigos, revistas, sítios eletrônicos, entre outros) seguindo as regras da ABNT para referências.

Documento em formato *.pdf com no máximo 5 (cinco) páginas, não incluídas as referências bibliográficas (item 18.16.6 do Edital), fonte Times New Roman, 12, espaçamento 1,5 e margens 2,5.

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TERMO DE COMPROMISSO PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO MESTRADO PROFISSIONAL EM GOVERNANÇA E DESENVOLVIMENTO

Eu,_________________________________________________________, servidor público, em exercício no (a) ______ (nome da instituição em que trabalha), ocupante do cargo ______________________________________________________________________ ______ (se aplicável), declaro ciência e concordância em relação às condições de participação no Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento, que será realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Brasília- Brasil no período de 24 meses, considerando aulas presenciais e elaboração do trabalho de conclusão de curso.

I. aplicar as competências e conhecimentos adquiridos em minhas atividades profissionais;

II. participar de quaisquer cursos de nivelamento que a comissão acadêmica do Mestrado julgar pertinente;

III – manter contato regular com o tutor indicado pela Enap para acompanhar a participação no programa de mestrado da escola;

IV – arcar com todos os procedimentos e custos relativos à obtenção da passagem área de deslocamento até Brasília e de retorno ao meu país de origem e, visto de entrada e permanência no Brasil e gastos de manutenção (alimentação, seguro saúde, transporte, outros) durante o período de permanência no Brasil;

V – possuir dedicação exclusiva ao programa de mestrado, não se envolvendo em nenhuma atividade econômica de qualquer natureza;

VI - dar ciência por escrito à Secretaria Escolar da Enap de toda e qualquer alteração de dado da ficha de inscrição durante o período de 24 meses de duração do mestrado, permitindo o acompanhamento de minhas atividades;

VII – manter-me fiel à conduta ética e moral exigida para moradia no alojamento da escola e participação no curso em voga;

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TERMO DE COMPROMISSO PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO MESTRADO PROFISSIONAL EM AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Eu,_________________________________________________________, servidor público, em exercício no (a) ______ (nome da instituição em que trabalha), ocupante do cargo ______________________________________________________________________ ______ (se aplicável), declaro ciência e concordância em relação às condições de participação no Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas, que será realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Brasília- Brasil no período de 24 meses, considerando aulas presenciais e elaboração do trabalho de conclusão de curso.

I. aplicar as competências e conhecimentos adquiridos em minhas atividades profissionais;

II. participar de quaisquer cursos de nivelamento que a comissão acadêmica do Mestrado julgar pertinente;

III – manter contato regular com o tutor indicado pela Enap para acompanhar a participação no programa de mestrado da escola;

V – possuir dedicação exclusiva ao programa de mestrado, não se envolvendo em nenhuma atividade econômica de qualquer natureza;

VII – manter-me fiel à conduta ética e moral exigida para moradia no alojamento da escola e participação no curso em voga;

TERMO DE COMPROMISSO PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO DOUTORADO PROFISSIONAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS

Eu,_________________________________________________________, servidor público, em exercício no (a) ______ (nome da instituição em que trabalha), ocupante do cargo ______________________________________________________________________ ______ (se aplicável), declaro ciência e concordância em relação às condições de participação no Doutorado Profissional em Políticas Públicas, que será realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Brasília- Brasil no período de 48 meses, considerando aulas presenciais e elaboração do trabalho de conclusão de curso.

I. aplicar as competências e conhecimentos adquiridos em minhas atividades profissionais;

II. participar de quaisquer cursos de nivelamento que a comissão acadêmica do Curso julgar pertinente;

III – manter contato regular com o tutor indicado pela Enap para acompanhar a participação no programa de doutorado da escola;

V – possuir dedicação exclusiva ao programa de doutorado, não se envolvendo em nenhuma atividade econômica de qualquer natureza;

VI - dar ciência por escrito à Secretaria Escolar da Enap de toda e qualquer alteração de dado da ficha de inscrição durante o período de 48 meses de duração do doutorado, permitindo o acompanhamento de minhas atividades;

VII – manter-me fiel à conduta ética e moral exigida para moradia no alojamento da escola e participação no curso em voga;

Documento assinado eletronicamente por Alexandre de Ávila Gomide, Diretor de Altos Estudos, em 14/09/2023, às 17:40, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.enap.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0720777 e o código CRC 86C168DE.

Evento	Data Provável
Preenchimento do formulário de inscrição e Envio do Pré-projeto e do Memorial	15/9/2023 a 16/10/2023
Divulgação do resultado da análise do pré-projeto e do memorial e convocação para a entrevista	06/11/2023
Realização das entrevistas.	13 e 14/11/2023
Divulgação do resultado final e convocação para a matrícula.	17/11/2023
Início do Curso	Início de 2024