Edital Nº 89/2023
PROCESSO Nº 04600.003386/2019-11
CHAMADA PARA SELEÇÃO DE ALUNO ESPECIAL - MESTRADO e doutorado
A Coordenação-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu, da Diretoria de Altos Estudos, da Fundação Escola Nacional de Administração Pública, no uso das atribuições que lhe conferem os Regulamentos do Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento (MPGD) e do Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento (MPAM), aprovados pelas Resoluções Enap nº 9, de 25 de maio de 2022, e nº 10, de 25 de maio de 2022, e o Regulamento do Curso de Doutorado Profissional em Políticas Públicas, aprovado pela Resolução Enap nº 11, de 25 de maio de 2022, torna pública a presente chamada, que regula as condições de ingresso de aluno especial para o 3º trimestre letivo de 2023.
DO OBJETO DA CHAMADA:
Divulgar normas para o preenchimento de até 60 (sessenta) vagas em disciplinas optativas do Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento, do Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas e do Doutorado Profissional em Políticas Públicas, da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
As disciplinas e respectivas vagas ofertadas estão discriminadas no Anexo 1 desta Chamada.
DO PÚBLICO-ALVO:
Servidores públicos dos três poderes, em exercício em órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal, Distrital ou nas Forças Armadas; ou Empregados Públicos concursados em exercício em entidade da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou Distrital.
Pesquisadores e estudantes sem vínculo com a Administração Pública, que possuam diploma de graduação em curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Servidores públicos ou pesquisadores estrangeiros que possuam diploma de graduação em curso superior.
DO INVESTIMENTO:
Os alunos selecionados por esta Chamada cursarão a disciplina optativa sem ônus.
Não serão concedidas, pela Enap, bolsas de estudo ou ajuda de custos aos alunos selecionados.
DO LOCAL E REGIME DAS AULAS:
Os cursos serão ofertados nas modalidades presencial ou híbrida, conforme indicado no Anexo 1.
As disciplinas presenciais serão ofertadas nas dependências da Enap, Campus Asa Sul (Brasília-DF).
Os dias e horários em que ocorrerão as aulas constam no Anexo 1 desta Chamada.
Aos alunos especiais será facultada a participação em eventos complementares do Curso, com certificação.
DA INSCRIÇÃO:
Ao se inscrever, o candidato atestará conhecimento e aceitação das disposições e condições estabelecidas nesta Chamada e nos Regulamentos dos Cursos, disponíveis no Portal da Enap na Internet.
A inscrição será efetuada mediante preenchimento de Formulário de Requerimento próprio e envio da carta de apresentação e do Currículo resumido.
As inscrições devem ser feitas no seguinte formulário: https://forms.gle/Eb9nDChUtsgufZcH8.
As inscrições devem ser enviadas até o dia 1º de setembro de 2023.
Não serão aceitos envios de inscrições fora do formato e do prazo estipulados nesta Chamada.
DA SELEÇÃO DOS CANDIDATOS:
Os alunos serão selecionados pelos professores responsáveis pelas disciplinas, que os avaliarão considerando o limite de vagas e as informações apresentadas no momento da inscrição.
A CGPos não se compromete a preencher todas as vagas ofertadas.
O aluno especial só poderá cursar uma disciplina optativa por trimestre.
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA MATRÍCULA:
Os alunos selecionados deverão apresentar à Secretaria Escolar da Enap, assim que receberem a resposta sobre seu Requerimento, a ser divulgada em Edital próprio, os seguintes documentos para efetivar a matrícula:
Original e cópia do CPF e da Carteira de Identidade;
Original e cópia do diploma de curso superior reconhecido pelo MEC;
Versão atualizada nos últimos seis meses do Currículo cadastrado na Plataforma Lattes do CNPq (http://lattes.cnpq.br/); e
Termo de compromisso assinado pelo candidato, conforme Anexo 2.
Nos termos do Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, não é necessário que as cópias dos documentos requeridos no item 7.1, acima, sejam autenticadas em cartório.
Serão aceitos documentos digitalmente assinados e autenticados, seja por meio do Sistema de Eletrônico de Informações (SEI), do GOV.BR, da DocuSign ou de qualquer outro sistema de assinaturas digitais válidos no Brasil.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
Aos alunos especiais aplicam-se as mesmas regras quanto à frequência e ao aproveitamento mínimos estabelecidos para aos alunos regulares do Curso.
Sendo o aluno especial selecionado por esta Chamada aprovado em disciplina optativa, ele fará jus a uma declaração que ateste:
a disciplina cursada, carga horária, nota obtida e nome dos professores responsáveis;
período em que a disciplina foi realizada e a sua duração total, em horas de efetivo trabalho acadêmico; e
local em que a disciplina foi realizada.
Esclarecimentos de dúvidas e informações sobre a presente Chamada podem ser obtidos por meio de mensagem eletrônica para mestrado@enap.gov.br.
Será de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos e comunicados referentes a esta Chamada que sejam publicados no portal da Enap na Internet.
Casos omissos neste Edital ficarão a cargo da CGPos.
Brasília, 22 de agosto de 2023.
REGINA LUNA SANTOS DE SOUZA
Coordenadora-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu
ALEXANDRE DE ÁVILA GOMIDE
Diretor de Altos Estudos
ANEXOS
ANEXO 1 – DISCIPLINAS E VAGAS OFERTADAS
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Métodos Qualitativos - MPGD Objetivos da disciplina: Apresentar uma visão abrangente e prática das abordagens de pesquisa e métodos associados à pesquisa qualitativa. Discutir os temas e questões atuais da pesquisa qualitativa, com ênfase na sua pertinência e aplicabilidade aos projetos dos mestrandos. Conhecer e analisar a utilização da pesquisa qualitativa na produção científica atual em administração pública e políticas públicas, no Brasil. Desenvolver a capacidade de avaliação dos aspectos metodológicos dos trabalhos científicos que utilizam métodos qualitativos. Conhecer técnicas e ferramentas de análise de dados qualitativos e como aplicá-los em projetos de pesquisa. Subsidiar a elaboração dos projetos de dissertação dos alunos, particularmente nos aspectos de utilização dos métodos qualitativos.
Período das aulas: 12/9 a 21/11/2023 Dia e horário: Terça-feira – 9:00 às 12:00h (modalidade híbrida, com aulas presenciais e remotas) Professor: Ciro Campos Christo Fernandes e Rodrigo Morais Lima Delgado Vagas: até 10 (dez)
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Tópicos Avançados em Governança do setor público: Difusão de Políticas Públicas - MPGD Objetivos da disciplina: Aprofundar conceitos e tendências contemporâneas de um campo emergente: a transferência transnacional de políticas públicas. A proposta é refletir sobre a circulação interna, internacional e global de ideias, princípios e instituições. A circulação de políticas é um processo complexo, permeado por agentes de diversas naturezas e envolve desde ONGs a organizações internacionais, passando pelos diferentes níveis de burocracias do Estado. O curso irá discutir do ponto de vista teórico e empírico um conjunto de casos de difusão de políticas (Orçamento Participativo, Bolsa Família, Programa Nacional de Alimentação Escolar, Planos de Ação Climática, entre outros) e os agentes que participam destes movimentos (Ministérios, Prefeituras, ONU, Banco Mundial, FAO, Conectas, Humans Rigth Watch, etc.). Em poucas palavras o curso oferece um espaço para a reflexão e debate sobre “as viagens” das políticas públicas e seus vetores.
Período das aulas: 13/9 a 29/11/2023 Dia e horário: Quarta-feira – 9:00 às 12:00h (modalidade híbrida, com aulas presenciais e remotas) Professor: Osmany Porto de Oliveira Vagas: até 10 (dez)
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Tópicos avançados em avaliação de políticas públicas - MPAM Objetivos da disciplina: Aprofundar temas e aplicar as ferramentas e técnicas introduzidas na disciplina Fundamentos de Avaliação e Monitoramento – Mapa de Processos e Resultados, Plano de Avaliação, Análise do Contexto Institucional, Político e Ideacional e Meta-Avaliação- para elaborar um Estudo de Avaliabilidade de um programa público de interesse.
Período das aulas: 15/9 a 24/11/2023 Dia e horário: Sexta-feira – 9:00 às 12:00h (modalidade híbrida, com aulas presenciais e remotas) Professor: Paulo de Martino Jannuzzi Vagas: até 10 (dez) |
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Análise de dados (Big Data) - MPAM Objetivos da disciplina: Explorar a Ciência de dados e Big Data. ETL – Extraction, Treatment and Loading. Internet das coisas. Trabalho com dados em grande escala-Introdução ao Big Data. Junção de grandes bases de dados. Introdução à visualização de dados. Sistemas de apoio à decisão e business inteligence. Estatísticas baseadas em registros administrativos.
Período das aulas: 12/9 a 21/11/2023 Dia e horário: Terça-feira – 9:00 às 12:00h (modalidade híbrida, com aulas presenciais e remotas) Professor: Flavio Cireno Fernandes Vagas: até 10 (dez)
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Métodos Quantitativos - DPPP Objetivos da disciplina: Discutir os principais conceitos da Análise de Correspondências Múltiplas, evidenciando as principais possibilidades oferecidas para a análise de dados nas ciências sociais e afins em comparação a outras técnicas da estatística multivariada. Abordar os principais resultados produzidos pela Análise de Correspondências Múltiplas, habilitando os/as participantes a interpretar os estudos que fazem uso dessa técnica. Ensinar os procedimentos para o uso dessa técnica por meio de exemplos empíricos e com base em um aplicativo específico (SPAD).
Período das aulas: 13/9 a 29/11/2023 Dia e horário: Quarta-feira – 19:00 às 22:00h (modalidade remota) Professor: Paulo de Andrade Jacinto Vagas: até 10 (dez)
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Tópicos Avançados de Governança e Inovação - DPPP Objetivos da disciplina: Ao final da disciplina, o aluno deverá ser capaz de compreender conceitos e abordagens centrais no debate sobre Política Industrial e de Inovação (PII) e desenvolvimento econômico. O curso abordará as características e particularidades da formulação e implementação dessa política no Estado brasileiro contemporâneo. Além disso, serão discutidos os desafios e contradições relativas à efetividade da PII, as medidas atual
Período das aulas: 13/9 a 29/11/2023 Dia e horário: Quarta-feira – 19:00 às 22:00h (modalidade presencial) Professor: Pedro Luiz Costa Cavalcante Vagas: até 10 (dez)
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ANEXO 2 – TERMO DE COMPROMISSO DO ALUNO ESPECIAL
Eu,_________________________________________________________, Matrícula/SIAPE _____________________, servidor do (nome do órgão de exercício) __________________________________________________________ na ________________________________________________ (nome da Coordenação ou Coordenação-Geral), ocupante do cargo ____________________________________________________________________________ (se aplicável), declaro ciência e concordância em relação às condições de participação, como aluno especial selecionado para cursar a disciplina _________________________________________________(nome da disciplina) no Mestrado Profissional ____________ (nome do curso), realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), pelo período de setembro a novembro de 2023.
Comprometo-me a cumprir fielmente as seguintes obrigações:
I. aplicar as competências e conhecimentos adquiridos em minhas atividades profissionais; e
II. dar ciência por escrito à Secretaria Escolar da Enap, Campus Asa Sul - Brasília-DF, de toda e qualquer alteração de órgão de exercício durante o período de duração do Curso.
Brasília, __ de ____________________ de _______
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Assinatura do aluno
 | Documento assinado eletronicamente por Regina Luna Santos de Souza, Coordenador(a)-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu, em 22/08/2023, às 19:40, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015. |
| | Documento assinado eletronicamente por Alexandre de Ávila Gomide, Diretor de Altos Estudos, em 23/08/2023, às 18:31, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.enap.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0718389 e o código CRC 937A8C9C. |
| Referência: Processo nº 04600.003386/2019-11 | SEI nº 0718389 |