Edital Nº 77/2023

PROCESSO Nº 04600.001187/2023-55

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES DO PROCESSO SELETIVO PARA A SÉTIMA TURMA DO MESTRADO PROFISSIONAL EM GOVERNANÇA E DESENVOLVIMENTO E PARA A QUINTA TURMA DO MESTRADO PROFISSIONAL EM AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO

A COMISSÃO DE SELEÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Despacho Enap nº 3457/2023 e o Regulamento geral dos programas de pós-graduação stricto sensu da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), aprovado pela Resolução Enap nº 8, de 25 de maio de 2022, e considerando os Regulamentos dos Cursos aprovados pelas Resoluções Enap nº 9, de 25 de maio de 2022, e nº 10, de 25 de maio de 2022, resolve divulgar as regras e procedimentos para inscrições no Processo Seletivo da sétima turma do Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento (MPGD) e da quinta turma do Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento (MPAM), da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

DAS INSCRIÇÕES

A inscrição para o Processo Seletivo da sétima turma do MPGD e da quinta turma do MPAM implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste e em todos os demais Editais que regulamentam o certame, em relação às quais o interessado não poderá alegar desconhecimento.

A inscrição será realizada única e exclusivamente via Internet.

A inscrição, para ambos os cursos, estará disponível a partir do dia 08/08/2023 até as 23h59 do dia 20/09/2023 (horário oficial de Brasília/DF).

Em conformidade como item 9.2. do Edital de Abertura (Edital nº 43/2023), o interessado somente poderá se inscrever no Processo Seletivo referente a um dos Cursos.

Não serão efetivadas as inscrições em desacordo com as instruções constantes neste Edital e no Edital de Abertura.

No prazo definido no item 1.3, o candidato deverá:

Seguir as orientações constantes no sítio eletrônico referente ao Curso escolhido para efetivação da inscrição;

Preencher as informações solicitadas no formulário de inscrição;

Anexar, em arquivo único e em formato PDF, os documentos solicitados, nos casos previstos nas seções 12 (“Das Vagas Reservadas para os Sistemas de Ação Afirmativa”), 13 (“Das Vagas Destinadas ao Sistema de Cotas de Ação Afirmativa para Negros e Indígenas”), e 16 (“Da Vaga destinada às Pessoas com Deficiência”) do Edital nº 43/2023;

Anexar Memorial e Pré-Projeto, em arquivo único e em formato PDF, nos termos dos Anexos 1 e 2 do Edital nº 43/2023, seguindo as orientações no ambiente de inscrição; e

Anexar documento de identificação, com foto. 
 

Todos os editais, formulários e documentos necessários estão disponíveis em coleção específica do Repositório da Enap, no link https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7604.

As informações prestadas no formulário eletrônico de inscrição e os documentos anexados são de inteira responsabilidade do candidato, estando sujeito à exclusão do Processo Seletivo, a qualquer momento, aquele que fornecer dados incorretos, incompletos ou inverídicos.

Uma vez concluído o prazo de inscrição, não será permitida a alteração dos dados cadastrais e dos documentos enviados.

Não haverá cobrança de taxa de inscrição para este Processo Seletivo.

O interessado deve realizar a inscrição no Processo Seletivo escolhido, no sítio eletrônico https://bit.ly/PPGEnap2023 e seguir as orientações constantes no sistema.

A Comissão de Seleção não se responsabiliza pelo não recebimento dos documentos devido a quaisquer motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do candidato, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar a situação de sua inscrição.

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

As datas definidas neste Cronograma poderão ser alteradas, por questões de ordem técnica ou operacional.

Eventual alteração das datas não implica mudança nas condições deste Edital, bastando, para todos os efeitos legais, um comunicado no sítio eletrônico da Enap.  

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Esclarecimentos de dúvidas e informações sobre o presente Processo Seletivo podem ser obtidos no Portal da Enap (https://enap.gov.br/pt/), na página dos mestrados (https://www.enap.gov.br/index.php/pt/cursos/pos-graduacao/mestrado) e, complementarmente, por meio de mensagem eletrônica para mestrado@enap.gov.br.

A participação no certame implica o conhecimento e a aceitação de todas as regras dos Editais e do Regulamento do Curso no qual o candidato se inscreveu (Resoluções Enap nº 9, de 25 de maio de 2022, e nº 10, de 25 de maio de 2022), disponíveis na página da Enap.

Será de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo que sejam publicados no sítio eletrônico da Enap.

A realização do Curso será regida pelos respectivos Regulamentos.

A não entrega dos documentos citados no Edital de Abertura dentro dos prazos indicados implicará a desclassificação do candidato no Processo Seletivo.

Casos omissos neste Edital ficarão a cargo da Coordenação-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu.

Brasília, 1º de agosto de 2023.

 

REGINA LUNA SANTOS DE SOUZA

Presidente, Substituta, da Comissão de Seleção

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Documento assinado eletronicamente por Regina Luna Santos de Souza, Coordenador(a)-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu, em 01/08/2023, às 10:49, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.enap.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0712039 e o código CRC 44A40491.

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