Edital Nº 76/2023

PROCESSO Nº 04600.001188/2023-08

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES DO PROCESSO SELETIVO PARA A TERCEIRA TURMA DO DOUTORADO PROFISSIONAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS (DPPP)

A COMISSÃO DE SELEÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Despacho Enap nº 3456/2023 e o Regulamento geral dos programas de pós-graduação stricto sensu da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), aprovado pela Resolução Enap nº 8, de 25 de maio de 2022, e considerando o Regulamento do Curso de Doutorado Profissional em Políticas Públicas, aprovado pela Resolução Enap nº 11, de 25 de maio de 2022, resolve divulgar as regras e procedimentos para inscrições no Processo Seletivo da terceira turma do Doutorado Profissional em Políticas Públicas (DPPP) da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, na forma deste Edital.  

DAS INSCRIÇÕES

A inscrição para o Processo Seletivo da terceira turma do DPPP implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste e em todos os demais Editais que regulamentam o certame, em relação às quais o interessado não poderá alegar desconhecimento.

A inscrição será realizada única e exclusivamente via Internet.

A inscrição estará disponível a partir do dia 08/08/2023 até as 23h59 do dia 20/09/2023 (horário oficial de Brasília/DF).

Não serão efetivadas as inscrições em desacordo com as instruções constantes neste Edital e no Edital de Abertura.

No prazo definido no item 1.3, o candidato deverá:

Seguir as orientações constantes no sítio eletrônico para efetivação da inscrição;

Preencher as informações solicitadas no formulário de inscrição;

Anexar, em arquivo único e em formato PDF, os documentos solicitados, nos casos previstos nas seções 12 (“Das Vagas Reservadas para os Sistemas de Ação Afirmativa”), 13 (“Das Vagas Destinadas ao Sistema de Cotas de Ação Afirmativa para Negros e Indígenas”), e 16 (“Da Vaga destinada às Pessoas com Deficiência”) do Edital nº 46/2023;

Anexar Memorial e Pré-Projeto, em arquivo único e em formato PDF, nos termos dos Anexos 1 e 2 do Edital nº 46/2023, seguindo as orientações no ambiente de inscrição.

Anexar, caso possua, Diploma de Conclusão de Pós-Graduação Stricto Sensu, em arquivo único e em formato PDF, nos termos do item 17.10 do Edital nº 46/2023.

Anexar documento de identificação, com foto. 
 

Todos os editais, formulários e documentos necessários estão disponíveis em coleção específica do Repositório da Enap, no link https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7605.

As informações prestadas no formulário eletrônico de inscrição e os documentos anexados são de inteira responsabilidade do candidato, estando sujeito à exclusão do processo, a qualquer momento, aquele que fornecer dados incorretos, incompletos ou inverídicos.

Uma vez concluída a inscrição, não será permitida a alteração dos dados cadastrais e dos documentos enviados.

Não haverá cobrança de taxa de inscrição para este Processo Seletivo.

O interessado deverá realizar a inscrição no Processo Seletivo, com seus dados cadastrais, no sítio eletrônico https://bit.ly/PPGEnap2023 e seguir as orientações constantes no sistema.

A Comissão de Seleção não se responsabiliza pelo não recebimento dos documentos devido a quaisquer motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do candidato, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar a situação de sua inscrição.

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

As datas definidas neste Cronograma poderão ser alteradas, por questões de ordem técnica ou operacional.

Eventual alteração das datas não implica mudança nas condições deste Edital, bastando, para todos os efeitos legais, um comunicado no sítio eletrônico da Enap.  

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Esclarecimentos de dúvidas e informações sobre o presente Processo Seletivo podem ser obtidos no Portal da Enap (https://enap.gov.br/pt/), na página do Doutorado (https://www.enap.gov.br/index.php/pt/cursos/pos-graduacao/doutorado) e, complementarmente, por meio de mensagem eletrônica para doutorado@enap.gov.br.

A participação no certame implica o conhecimento e a aceitação de todas as regras dos Editais referentes a este Processo Seletivo e do Regulamento do Curso (Resolução Enap nº 11, de 25 de maio de 2022), disponíveis na página do Doutorado.

Será de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo que sejam publicados no sítio eletrônico da Enap.

A realização do Curso será regida pelo Regulamento do Curso.

A não entrega dos documentos citados no Edital de Abertura dentro dos prazos indicados implicará a desclassificação do candidato deste Processo Seletivo.

Casos omissos neste Edital ficarão a cargo da Coordenação-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu.

Brasília, 1º de agosto de 2023.

 

REGINA LUNA SANTOS DE SOUZA

Presidente, Substituta, da Comissão de Seleção

Documento assinado eletronicamente por Regina Luna Santos de Souza, Coordenador(a)-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu, em 01/08/2023, às 10:50, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.enap.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0712037 e o código CRC 82CA8DEC.