Edital Nº 76/2023
PROCESSO Nº 04600.001188/2023-08
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES DO PROCESSO SELETIVO PARA A TERCEIRA TURMA DO DOUTORADO PROFISSIONAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS (DPPP)
A COMISSÃO DE SELEÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Despacho Enap nº 3456/2023 e o Regulamento geral dos programas de pós-graduação stricto sensu da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), aprovado pela Resolução Enap nº 8, de 25 de maio de 2022, e considerando o Regulamento do Curso de Doutorado Profissional em Políticas Públicas, aprovado pela Resolução Enap nº 11, de 25 de maio de 2022, resolve divulgar as regras e procedimentos para inscrições no Processo Seletivo da terceira turma do Doutorado Profissional em Políticas Públicas (DPPP) da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, na forma deste Edital.
DAS INSCRIÇÕES
A inscrição para o Processo Seletivo da terceira turma do DPPP implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste e em todos os demais Editais que regulamentam o certame, em relação às quais o interessado não poderá alegar desconhecimento.
A inscrição será realizada única e exclusivamente via Internet.
A inscrição estará disponível a partir do dia 08/08/2023 até as 23h59 do dia 20/09/2023 (horário oficial de Brasília/DF).
Não serão efetivadas as inscrições em desacordo com as instruções constantes neste Edital e no Edital de Abertura.
No prazo definido no item 1.3, o candidato deverá:
Seguir as orientações constantes no sítio eletrônico para efetivação da inscrição;
Preencher as informações solicitadas no formulário de inscrição;
Anexar, em arquivo único e em formato PDF, os documentos solicitados, nos casos previstos nas seções 12 (“Das Vagas Reservadas para os Sistemas de Ação Afirmativa”), 13 (“Das Vagas Destinadas ao Sistema de Cotas de Ação Afirmativa para Negros e Indígenas”), e 16 (“Da Vaga destinada às Pessoas com Deficiência”) do Edital nº 46/2023;
Anexar Memorial e Pré-Projeto, em arquivo único e em formato PDF, nos termos dos Anexos 1 e 2 do Edital nº 46/2023, seguindo as orientações no ambiente de inscrição.
Anexar, caso possua, Diploma de Conclusão de Pós-Graduação Stricto Sensu, em arquivo único e em formato PDF, nos termos do item 17.10 do Edital nº 46/2023.
Anexar documento de identificação, com foto.
Todos os editais, formulários e documentos necessários estão disponíveis em coleção específica do Repositório da Enap, no link https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7605.
As informações prestadas no formulário eletrônico de inscrição e os documentos anexados são de inteira responsabilidade do candidato, estando sujeito à exclusão do processo, a qualquer momento, aquele que fornecer dados incorretos, incompletos ou inverídicos.
Uma vez concluída a inscrição, não será permitida a alteração dos dados cadastrais e dos documentos enviados.
Não haverá cobrança de taxa de inscrição para este Processo Seletivo.
O interessado deverá realizar a inscrição no Processo Seletivo, com seus dados cadastrais, no sítio eletrônico https://bit.ly/PPGEnap2023 e seguir as orientações constantes no sistema.
A Comissão de Seleção não se responsabiliza pelo não recebimento dos documentos devido a quaisquer motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do candidato, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar a situação de sua inscrição.
CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO
Evento |
Data Provável |
Observações |
Período de Inscrições |
08/08 a 20/09/2023 |
Ambiente de inscrições online |
Confirmação de inscrições (inscrições válidas) |
22/09/2023 |
Ambiente de inscrições online |
Realização da primeira fase (prova online) |
01/10/2023 |
Conferir no ambiente de prova online as orientações específicas |
Resultado preliminar da prova objetiva (conhecimentos e língua estrangeira) |
03/10/2023 |
Conferir no ambiente de prova online as orientações específicas |
Recursos do resultado preliminar da prova objetiva |
04/10/2023 |
Apresentar recurso via ambiente de prova online |
Divulgação do resultado final da prova objetiva |
06/10/2023 |
Consultar no portal da Enap |
Convocação para a verificação relativa ao sistema de vagas destinadas aos candidatos negros |
06/10/2023 |
Consultar no portal da Enap |
Verificação relativa ao sistema de vagas destinadas aos candidatos negros |
09 e 10/10/2023 |
Aguardar Edital Específico com as instruções detalhadas |
Divulgação do resultado preliminar da verificação relativa aos sistemas de vagas reservadas (Negros/Indígenas e PcD) |
11/10/2023 |
Consultar no portal da Enap |
Recursos da verificação relativa aos sistemas de vagas reservadas (Negros/Indígenas e PcD) |
16/10/2023 |
Apresentar por correio eletrônico para o endereço mestrado@enap.gov.br |
Divulgação do resultado final da verificação relativa aos sistemas de vagas reservadas (Negros/Indígenas e PcD) |
18/10/2023 |
Consultar no portal da Enap |
Divulgação do Resultado Preliminar da Prova Dissertativa |
18/10/2023 |
Consultar no portal da Enap |
Recursos do Resultado da Prova Dissertativa |
19/10/2023 |
Apresentar por correio eletrônico para o endereço mestrado@enap.gov.br |
Divulgação do Resultado Final da Prova Dissertativa e Convocação para Realização das Entrevistas |
23/10/2023 |
Consultar no portal da Enap |
Realização da segunda fase: entrevistas e análise de pré-projeto e memorial |
30/10 a 10/11/2023 |
A ser definido em edital específico |
Divulgação do resultado preliminar da segunda fase |
13/11/2023 |
Consultar no portal da Enap |
Recursos da segunda fase |
14/11/2023 |
Apresentar requerimento por correio eletrônico para o endereço mestrado@enap.gov.br |
Publicação do resultado final do processo seletivo e convocação para matrículas em primeira chamada |
17/11/2023 |
Consultar no portal da Enap |
Início do Curso |
Início de 2024 |
Consultar no portal da Enap |
As datas definidas neste Cronograma poderão ser alteradas, por questões de ordem técnica ou operacional.
Eventual alteração das datas não implica mudança nas condições deste Edital, bastando, para todos os efeitos legais, um comunicado no sítio eletrônico da Enap.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Esclarecimentos de dúvidas e informações sobre o presente Processo Seletivo podem ser obtidos no Portal da Enap (https://enap.gov.br/pt/), na página do Doutorado (https://www.enap.gov.br/index.php/pt/cursos/pos-graduacao/doutorado) e, complementarmente, por meio de mensagem eletrônica para doutorado@enap.gov.br.
A participação no certame implica o conhecimento e a aceitação de todas as regras dos Editais referentes a este Processo Seletivo e do Regulamento do Curso (Resolução Enap nº 11, de 25 de maio de 2022), disponíveis na página do Doutorado.
Será de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo que sejam publicados no sítio eletrônico da Enap.
A realização do Curso será regida pelo Regulamento do Curso.
A não entrega dos documentos citados no Edital de Abertura dentro dos prazos indicados implicará a desclassificação do candidato deste Processo Seletivo.
Casos omissos neste Edital ficarão a cargo da Coordenação-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu.
Brasília, 1º de agosto de 2023.
REGINA LUNA SANTOS DE SOUZA
Presidente, Substituta, da Comissão de Seleção
Documento assinado eletronicamente por Regina Luna Santos de Souza, Coordenador(a)-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu, em 01/08/2023, às 10:50, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.enap.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0712037 e o código CRC 82CA8DEC. |
Referência: Processo nº 04600.001188/2023-08 | SEI nº 0712037 |