Edital Nº 16/2023

PROCESSO Nº 04600.003386/2019-11

CHAMADA PARA SELEÇÃO DE ALUNO ESPECIAL - MESTRADO

A Coordenação-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu da Diretoria de Altos Estudos da Fundação Escola Nacional de Administração Pública, no uso das atribuições que lhe conferem os Regulamentos do Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento (MPGD) e do Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento (MPAM), aprovados pelas Resoluções Enap nº 9, de 25 de maio de 2022, e nº 10, de 25 de maio de 2022, torna pública a presente chamada, que regula as condições de ingresso de aluno especial para o 1º trimestre letivo de 2023.

DO OBJETO DA CHAMADA:

Divulgar normas para o preenchimento de até 40 (quarenta) vagas em disciplinas optativas do Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento e do Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento, da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

As disciplinas e respectivas vagas ofertadas estão discriminadas no Anexo 1 desta Chamada.

DO PÚBLICO-ALVO:

Servidores públicos efetivos e estáveis, dos três poderes, em exercício em órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal, Distrital ou nas Forças Armadas; ou Empregados Públicos concursados em exercício em entidade da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou Distrital.

DO INVESTIMENTO:

Os alunos selecionados por esta Chamada cursarão a disciplina optativa sem ônus.

Não serão concedidas, pela Enap, bolsas de estudo ou ajuda de custos aos alunos selecionados.

DO LOCAL E REGIME DAS AULAS:

Os cursos serão ofertados nas modalidades presencial ou híbrida, conforme indicado no Anexo 1.

As disciplinas presenciais serão ofertadas nas dependências da Enap, Campus Asa Sul (Brasília-DF).

Os dias e horários em que ocorrerão as aulas constam no Anexo 1 desta Chamada.

Aos alunos especiais será facultada a participação em eventos complementares do Curso, com certificação.

DA INSCRIÇÃO:

Ao se inscrever, o candidato atestará conhecimento e aceitação das disposições e condições estabelecidas nesta Chamada e nos Regulamentos dos Cursos, disponíveis no Portal da Enap na Internet.

A inscrição será efetuada mediante preenchimento de Formulário de Requerimento próprio e envio da carta de apresentação e do Currículo resumido.

As inscrições devem ser feitas no seguinte formulário: https://forms.gle/V5wukUcbwGTJTcRr6.

As inscrições devem ser enviadas no período compreendido entre os dias 26 de janeiro e 3 de fevereiro de 2023. 

Não serão aceitos envios de inscrições fora do formato e do prazo estipulados nesta Chamada. 

 DA SELEÇÃO DOS CANDIDATOS:

Os alunos serão selecionados pelos professores responsáveis pelas disciplinas, que os avaliarão considerando o limite de vagas e as informações apresentadas no momento da inscrição.

A CGPos não se compromete a preencher todas as vagas ofertadas.

O aluno especial só poderá cursar uma disciplina optativa por trimestre.

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA MATRÍCULA:

Os alunos selecionados deverão apresentar à Secretaria Escolar da Enap, assim que receberem a resposta sobre seu Requerimento, os seguintes documentos para efetivar a matrícula:

Original e cópia do CPF e da Carteira de Identidade;

Original e cópia do diploma de curso superior reconhecido pelo MEC;

Versão atualizada nos últimos seis meses do Currículo cadastrado na Plataforma Lattes do CNPq (http://lattes.cnpq.br/); e

Termo de compromisso assinado pelo candidato, conforme Anexo 2.

Nos termos do Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, não é necessário que as cópias dos documentos requeridos no item 7.1, acima, sejam autenticadas em cartório.

Serão aceitos documentos digitalmente assinados e autenticados, seja por meio do Sistema de Eletrônico de Informações (SEI), do GOV.BR, da DocuSign ou de qualquer outro sistema de assinaturas digitais válidos no Brasil.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

Aos Alunos Especiais aplicam-se as mesmas regras quanto à frequência e ao aproveitamento mínimos estabelecidos para aos alunos regulares do Curso.

Sendo o Aluno Especial selecionado por esta Chamada aprovado em disciplina optativa, ele fará jus a uma declaração que ateste:

a disciplina cursada, carga horária, nota obtida e nome dos professores responsáveis;

período em que a disciplina foi realizada e a sua duração total, em horas de efetivo trabalho acadêmico; e

local em que a disciplina foi realizada.

Esclarecimentos de dúvidas e informações sobre a presente Chamada podem ser obtidos por meio de mensagem eletrônica para mestrado@enap.gov.br.

Será de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos e comunicados referentes a esta Chamada que sejam publicados no portal da Enap na Internet.

Casos omissos neste Edital ficarão a cargo da CGPos.

Brasília, 26 de janeiro de 2023.

REGINA LUNA SANTOS DE SOUZA

Coordenadora-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu - Substituta

PEDRO MASSON SESCONETTO SOUZA

Diretor de Altos Estudos - Substituto

ANEXOS

ANEXO 1 – DISCIPLINAS E VAGAS OFERTADAS

ANEXO 2 – TERMO DE COMPROMISSO DO ALUNO ESPECIAL

Eu,_________________________________________________________, Matrícula/SIAPE _____________________, servidor do (nome do órgão de exercício) __________________________________________________________ na ________________________________________________ (nome da Coordenação ou Coordenação-Geral), ocupante do cargo ____________________________________________________________________________ (se aplicável), declaro ciência e concordância em relação às condições de participação, como aluno especial selecionado para cursar a disciplina _________________________________________________(nome da disciplina) no Mestrado Profissional ____________ (nome do curso), realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), pelo período de fevereiro a maio de 2023.

Comprometo-me a cumprir fielmente as seguintes obrigações:

I. aplicar as competências e conhecimentos adquiridos em minhas atividades profissionais; e

II. dar ciência por escrito à Secretaria Escolar da Enap, Campus Asa Sul - Brasília-DF, de toda e qualquer alteração de órgão de exercício durante o período de duração do Curso.

Brasília, __ de ____________________ de _______

________________________________________

Assinatura do aluno

Documento assinado eletronicamente por Regina Luna Santos de Souza, Coordenador(a)-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu, Substituto(a), em 25/01/2023, às 16:23, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Pedro Masson Sesconetto Souza, Diretor(a) de Altos Estudos Substituto(a), em 25/01/2023, às 16:42, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.enap.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0658087 e o código CRC 506554C5.