Edital Nº 13/2023

PROCESSO Nº 04600.001691/2022-74

PROCESSO SELETIVO PARA A SEGUNDA TURMA DO DOUTORADO PROFISSIONAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS
 

CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA EM SEGUNDA CHAMADA

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Regulamento geral dos programas de pós-graduação stricto sensu da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), aprovado pela Resolução Enap nº 8, de 25 de maio de 2022, considerando Regulamento do Curso de Doutorado Profissional em Políticas Públicas, aprovado pela Resolução Enap nº 11, de 25 de maio de 2022, torna pública a convocação para matrícula em segunda chamada no Processo Seletivo da segunda turma do Doutorado Profissional em Políticas Públicas (DPPP).

O candidato cujo nome consta do Anexo 1 deste Edital está convocado para efetivar a matrícula em segunda chamada na segunda turma do Doutorado Profissional em Políticas Públicas (DPPP)
 

A Comissão de Seleção encaminhará aos candidatos aprovados o link para o formulário de matrícula.

Os endereços eletrônicos considerados serão os cadastrados no momento da inscrição.
 

Na primeira etapa de matrícula, o candidato deverá encaminhar as cópias dos documentos descritos abaixo, no formulário de matrícula, entre os dias 24 e 27 de janeiro de 2023:

Original e cópia do CPF e da Carteira de Identidade;

Original e cópia do diploma de curso superior reconhecido pelo MEC;

Versão atualizada nos últimos seis meses do Currículo cadastrado na Plataforma Lattes do CNPq (http://lattes.cnpq.br/).

Termo de autorização do superior imediato para participação em curso de doutorado, conforme Anexo 7 do Edital de Abertura;

Termo de compromisso assinado pelo candidato, conforme Anexo 8 do Edital de Abertura; e

Documento que comprove vínculo efetivo e aquisição da estabilidade no cargo (cumprimento do estágio probatório), com o poder público federal, estadual, municipal ou distrital (contracheque/holerite, publicação em Diário Oficial ou declaração do setor de pessoal do órgão ou entidade).
 

Nos termos do Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, não é necessário que as cópias dos documentos requeridos no item 8, acima, sejam autenticadas em cartório.
 

Serão aceitos documentos digitalmente assinados e autenticados, seja por meio do Sistema de Eletrônico de Informações (SEI), do GOV.BR, da DocuSign ou de qualquer outro sistema de assinaturas digitais válidos no Brasil.

Brasília, 23 de janeiro de 2023.

Pedro Masson Sesconetto Souza

Diretor de Altos Estudos - Substituto

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ANEXO 1

CANDIDATO CONVOCADO PARA MATRÍCULA EM SEGUNDA CHAMADA

Documento assinado eletronicamente por Regina Luna Santos de Souza, Coordenador(a)-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu, Substituto(a), em 23/01/2023, às 16:28, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Pedro Masson Sesconetto Souza, Diretor(a) de Altos Estudos Substituto(a), em 23/01/2023, às 19:45, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.enap.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0657619 e o código CRC B95C114D.