SEI/ENAP - 0657617

PROCESSO SELETIVO PARA A SEXTA TURMA DO MESTRADO PROFISSIONAL EM GOVERNANÇA E DESENVOLVIMENTO E PARA A QUARTA TURMA DO MESTRADO PROFISSIONAL EM AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Regulamento geral dos programas de pós-graduação stricto sensu da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), aprovado pela Resolução Enap nº 8, de 25 de maio de 2022, e considerando os Regulamentos dos Cursos aprovados pelas Resoluções Enap nº 9, de 25 de maio de 2022, e nº 10, de 25 de maio de 2022, torna pública a convocação para matrícula em segunda chamada na sexta turma do Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento (MPGD).

Os candidatos cujos nomes constam do Anexo 1 deste Edital estão convocados para efetivar a matrícula em segunda chamada na sexta turma do Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento (MPGD).

A Comissão de Seleção encaminhará aos candidatos aprovados o link para o formulário de matrícula.

Os endereços eletrônicos considerados serão os cadastrados no momento da inscrição.

Na primeira etapa de matrícula, o candidato deverá encaminhar as cópias dos documentos descritos abaixo, no formulário de matrícula, entre os dias 24 e 27 de janeiro de 2023:

Versão atualizada nos últimos seis meses do Currículo cadastrado na Plataforma Lattes do CNPq (http://lattes.cnpq.br/).

Termo de autorização do superior imediato para participação em curso de mestrado, conforme Anexo 7 do Edital de Abertura;

Termo de compromisso assinado pelo candidato, conforme Anexo 8 do Edital de Abertura; e

Documento que comprove vínculo efetivo e aquisição da estabilidade no cargo (cumprimento do estágio probatório), com o poder público federal, estadual, municipal ou distrital (contracheque/holerite, publicação em Diário Oficial ou declaração do setor de pessoal do órgão ou entidade).

Nos termos do Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, não é necessário que as cópias dos documentos requeridos no item 8, acima, sejam autenticadas em cartório.

Serão aceitos documentos digitalmente assinados e autenticados, seja por meio do Sistema de Eletrônico de Informações (SEI), do GOV.BR, da DocuSign ou de qualquer outro sistema de assinaturas digitais válidos no Brasil.

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Documento assinado eletronicamente por Regina Luna Santos de Souza, Coordenador(a)-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu, Substituto(a), em 23/01/2023, às 16:29, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Pedro Masson Sesconetto Souza, Diretor(a) de Altos Estudos Substituto(a), em 23/01/2023, às 19:45, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.enap.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0657617 e o código CRC 970753E1.