SEI/ENAP - 0628872

CHAMADA PÚBLICA: CADASTRO DE DOCENTES NO BANCO DE TALENTOS PARA OS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU DA ENAP

A DIRETORA DE ALTOS ESTUDOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Nº 1.129, de 19 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de setembro de 2022, considerando o Regulamento Geral dos Programas de Pós-graduação Stricto Sensu da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), aprovado pela Resolução Enap nº 8, de 25 de maio de 2022, e considerando os Regulamentos dos Cursos aprovados pelas Resoluções Enap nº 9, de 25 de maio de 2022, nº 10, de 25 de maio de 2022 e nº 11, de 25 de maio de 2022, resolve divulgar chamada pública para cadastro de docentes em Banco de Talentos para o Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento (MPGD), o Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas (MPAM) e o Doutorado Profissional em Políticas Públicas (DPPP), da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), na forma deste Edital.

Esta chamada objetiva cadastrar profissionais para compor Banco de Talentos de docentes para atuar no Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento (MPGD), no Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas (MPAM) e no Doutorado Profissional em Políticas Públicas (DPPP), oferecidos pela Enap.

Mais informações sobre os PPGs da Enap – inclusive a estrutura dos Programas, disciplinas oferecidas, áreas de concentração e linhas de pesquisa e Regulamentos dos Cursos – podem ser encontradas no seguinte endereço eletrônico: https://enap.gov.br/pt/cursos/pos-graduacao?view=blank

Poderão inscrever-se nesta Chamada os portadores de diploma de doutorado nas áreas de Ciência Política, Economia ou Administração Pública, e afins, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Os requisitos para compor o Banco de Talentos dos Programas de Pós-graduação stricto sensu (PPGs) da Enap estão discriminados no Anexo 1 desta Chamada.

As atividades desenvolvidas pelos docentes dos PPGs Enap envolvem ensino, orientação de trabalhos de conclusão de curso, supervisão de estudos e desenvolvimento de pesquisas associadas às linhas de pesquisa de cada Curso.

As atividades de ensino serão realizadas nas dependências da Enap, Campus Asa Sul (Brasília-DF), nos termos dos Regulamentos dos Cursos.

O eventual credenciamento dos candidatos como membros do corpo docente dos PPGs, nos termos da presente Chamada, não configurará vínculo empregatício de qualquer natureza.

Os docentes credenciados para integrar o quadro docente dos PPGs poderão ser contratados como pessoas físicas prestadoras de serviços técnicos profissionais especializados em caráter eventual, nos termos definidos pela Resolução Enap nº 21, de 21 de agosto de 2020, e suas atualizações ou sucedâneas.

Os profissionais interessados em compor o Banco de Talentos dos PPGs Enap deverão se inscrever nos formulários listados abaixo, conforme o programa pretendido.

Em conformidade com os Regulamentos dos Cursos, as inscrições serão recebidas a qualquer momento do ano, em regime de fluxo contínuo.

Esta Chamada pode ser revogada a qualquer momento, de acordo com o interesse da Coordenação-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu (CGPos), da Diretoria de Altos Estudos (DAE).

Ao preencher o formulário de inscrição, os interessados deverão indicar 1 (uma) das linhas de pesquisa dos programas aos quais pretendem se vincular, conforme descrito nos itens a seguir.

Linha de pesquisa Planejamento, Processos de Governança e Políticas Públicas.

Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas (MPAM).

Linha de pesquisa Governança de sistemas, modelos e práticas de avaliação.

Linha de pesquisa Governança e Práticas de Avaliação de Políticas Públicas.

Outras informações relevantes sobre os cursos estão disponíveis nas respectivas páginas.

Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas (MPAM)

As inscrições no Banco de Talento serão avaliadas pela CGPos, considerando os critérios apresentados no Anexo 1 desta Chamada, a partir da documentação encaminhada, conforme as disposições do item 4, acima.

Os candidatos cujo perfil se adeque aos pré-requisitos previstos neste Edital passarão a compor o banco de talentos dos Programas de Pós-graduação stricto sensu (PPGs) da Enap.

Os profissionais cadastrados no Banco de Talentos poderão ser vinculados aos PPGs de acordo com o interesse da Coordenação-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu (CGPos), da Diretoria de Altos Estudos (DAE), em conformidade com os Regulamentos dos Cursos e com a Portaria nº 81, de 3 de junho de 2016, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

O cadastro no Banco de Talentos não configura o direito de inserção automática no corpo docente dos PPGs nem a obrigatoriedade de contratação.

Esclarecimentos de dúvidas e informações sobre a presente Chamada podem ser obtidos por meio de mensagem eletrônica para mestrado@enap.gov.br.

As informações prestadas no momento da apresentação das candidaturas são de inteira responsabilidade dos candidatos, os quais deverão responder por qualquer falsidade.

Na hipótese de constatação de declaração falsa, a candidatura será desconsiderada, sem prejuízo das sanções cíveis e criminais cabíveis.

Casos omissos neste Edital ficarão a cargo da Coordenação-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu (CGPos).

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1.1. Possuir de diploma de doutorado nas áreas de Ciência Política, Economia ou Administração Pública, ou em áreas afins, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), emitido há mais de 5 (cinco) anos.

1.2. Experiência docente em programas de mestrado (profissional ou acadêmico);

1.3. Experiência de orientação de no mínimo 2 (dois) trabalhos finais em programas de mestrado (profissional ou acadêmico);

2.2. Liderar grupo de pesquisa devidamente registrado no Diretório de Grupos de Pesquisa no Brasil da Plataforma Lattes, do CNPq.

Documento assinado eletronicamente por Carlos Roberto Pio da Costa Filho, Coordenador(a)-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu, em 20/10/2022, às 10:14, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Flávia de Holanda Schmidt, Diretor(a) de Altos Estudos, em 20/10/2022, às 11:19, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.enap.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0628872 e o código CRC 948024CD.