Portaria Enap Nº 9, DE 31 DE AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o constante no processo 04600.001248/2020-31, resolve:

Art. 1º  Dar publicidade, na forma do Anexo, à listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto, vigentes em 11 de agosto de 2022, da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.

Art. 2º  Fica revogada a Portaria Enap nº 6, de 8 de abril de 2022.

Art. 3º  Esta Portaria entra vigor em 8 de setembro de 2022.

DIOGO G. R. COSTA

ANEXO

ATOS NORMATIVOS INFERIORES A DECRETO, VIGENTES EM 11 DE AGOSTO DE 2022, DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP

a) Portarias Enap

1. Portaria nº 3, de 18 de janeiro de 2011: Aprova o Regulamento do Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras

2. Portaria nº 81, de 11 de maio de 2011: Aprova a Política de Acesso à internet da Enap

3. Portaria nº 240, de 06 de dezembro de 2012: Institui a Comissão Própria de Avaliação da Enap (CPA/Enap)

4. Portaria nº 297, de 30 de dezembro de 2013: Institui o Repositório Institucional da Enap

5. Portaria nº 83, de 03 de junho de 2014: Dispõe sobre a Política de Direitos Autorais da Enap

6. Portaria nº 180, de 25 de julho de 2017: Institui o Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência na Enap

7. Portaria nº 324, de 16 de outubro de 2017: Altera a Portaria nº 297, de 30 de dezembro de 2013, que instituiu o Repositório Institucional da Enap

8. Portaria nº 57, de 26 de fevereiro de 2018: Aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos de Serviços Terceirizados da Enap

9. Portaria nº 67, de 28 de fevereiro de 2018: Define as regras do controle eletrônico de frequência, por meio da biometria, para registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos em exercício na Enap

10. Portaria nº 93, de 15 de março de 2018: Regulamenta, no âmbito da Enap, Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)

11. Portaria nº 182, de 29 de maio de 2018: Dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Estudo de Línguas Estrangeiras (PIELE) para os servidores em exercício na Enap

12. Portaria nº 507, de 19 de novembro de 2018: Aprova o Manual de Apuração de Infrações e de Aplicação de Sanções Administrativas da Enap

13. Portaria nº 387, de 26 de junho de 2019: Institui o Comitê de Gestão da Integridade da Enap

14. Portaria nº 406, de 18 de julho de 2019: Cria e disciplina Comissão de Avaliação dos Servidores.

15. Portaria nº 437, de 30 de julho de 2019: Recria a Comissão Enap Sustentável, em atendimento ao disposto no Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019

16. Portaria nº 511, de 22 de agosto de 2019: Extingue colegiados da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e Escola de Administração Fazendária (Esaf)

17. Portaria nº 476, de 19 de setembro de 2019: Recria a Comissão de Acervo Bibliográfico da Enap

18. Portaria nº 556, de 19 de setembro de 2019: Institui o Comitê de Governança Digital no âmbito da Enap

19. Portaria nº 602, de 20 de setembro de 2019: Revoga o Regimento Interno dos centros regionais da Enap

20. Portaria nº 146, de 17 de abril de 2020: Torna sem efeito a Portaria n° 511, de 22 de agosto de 2019, no que dispõe sobre a extinção da Comissão Própria de Avaliação da Enap.

21. Portaria nº 147, de 17 de abril de 2020: Altera a Portaria n°240, de 6 de dezembro de 2012, que institui a Comissão Própria de Avaliação (CPA) da Enap

22. Portaria nº 168, de 06 de maio de 2020: Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito da Enap

23. Portaria nº 143, de 19 de maio de 2020: Regulamenta a concessão de licença para capacitação na Enap

24. Portaria nº 299, de 11 de agosto de 2020: Altera a Portaria n°240, de 6 de dezembro de 2012, que institui a Comissão Própria de Avaliação (CPA) da Enap

25. Portaria nº 318, de 14 de agosto de 2020: Dispõe sobre a recriação e o funcionamento da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) da Enap

26. Portaria nº 310, de 21 de setembro de 2020: Institui o Comitê de Inclusão no âmbito da Enap e altera Port. 180, de 30 de maio de 2017.

27. Portaria nº 478, de 21 de dezembro de 2020: Designa o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Enap no contexto da LGPD

28. Portaria nº 71, de 03 de março de 2021: Estabelece as diretrizes e procedimentos gerais de implementação do programa de gestão no âmbito da Enap

29. Portaria nº 85, de 09 de março de 2021: Fixa limites e delega competências, nos termos que especifica, no âmbito da Enap

30. Portaria nº 162, de 26 de maio de 2021: Dispõe sobre o Estatuto da Auditoria Interna da Enap

31. Portaria nº 190, de 11 de junho de 2021: Aprova o regulamento da Revista do Serviço Público (RSP)

32. Portaria nº 193, de 18 de junho de 2021: Revoga a Portaria n° 181, de 17 de julho de 2013, que aprovava a Política Editorial da Enap

33. Portaria nº 223, de 20 de julho de 2021: Altera a Portaria n° 556, de 19 de setembro de 2019, que institui o Comitê de Governança Digital no âmbito da Enap

34. Portaria nº 236, de 18 de agosto de 2021: Dispõe sobre a gestão e controle dos Termos de Execução Descentralizada (TEDs) na Enap

35. Portaria nº 300, de 21 de outubro de 2021: Dispõe sobre os procedimentos relativos à concessão de diárias e emissão de passagens no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

36. Portaria nº 302, de 26 de outubro de 2021: Estabelece medidas para o retorno gradual e seguro ao trabalho presencial no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.

37. Portaria nº 307, de 27 de outubro de 2021: Dá publicidade à listagem dos atos normativos inferiores a decreto vigentes da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.

38. Portaria nº 2, de 23 de março de 2022: Altera o art. 1º da Portaria nº 478, de 21 de dezembro de 2020, que trata do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.

39. Portaria nº 3, de 24 de março de 2022: Altera a Portaria nº 302, de 26 de outubro de 2021, que estabelece medidas para o retorno gradual e seguro ao trabalho presencial no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.

40. Portaria nº 4, de 1º de abril de 2022: Dispõe sobre os procedimentos para cobrança administrativa, parcelamentos e inscrição de débitos em Dívida Ativa dos créditos da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

41. Portaria nº 5, de 8 de abril de 2022: Revoga a Portaria nº 131, de 18 de março de 2019, que aprova o Plano de dados abertos (PDA), relativo ao biênio 2019-2020, da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.

42. Portaria nº 6, de 8 de abril de 2022: Dá publicidade à listagem dos atos normativos inferiores a decreto vigentes da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.

43. Portaria nº 8, de 30 de junho de 2022: Aprova o Regimento Interno e a denominação dos Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap. RETIFICADA

44. Portaria nº 261, de 15 de julho de 2022: Realoca funções e altera categorias de Funções Comissionadas Executivas refletidas no Regimento Interno a Enap

b) Resoluções Enap

1. Resolução nº 412, de 05 de agosto de 2003: Altera a denominação da Biblioteca da Enap para Biblioteca Graciliano Ramos

2. Resolução nº 5, de 24 de setembro de 2010: Disciplina o incentivo de servidores em exercício na ENAP para participar dos cursos de especialização oferecidos pela Enap

3. Resolução nº 13, de 20 de dezembro de 2010: Estabelece diretrizes para a política de acesso à internet

4. Resolução nº 2, de 24 de fevereiro de 2011: Dispõe sobre a cessão de uso de imóveis residenciais funcionais de propriedade da Enap

5. Resolução nº 6, de 07 de junho de 2011: Disciplina a avaliação de desempenho da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo (GAEG)

6. Resolução nº 7, de 07 de junho de 2011: Disciplina a avaliação de desempenho para Estágio Probatório

7. Resolução nº 4, de 08 de abril de 2013: Disciplina os procedimentos relativos à autorização de afastamento do País de servidores da Enap

8. Resolução nº 5, de 25 de abril de 2013: Dispõe sobre as regras e procedimentos para a concessão, parcelamento e pagamento da remuneração de férias dos servidores da Enap

9. Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015: Institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como sistema oficial de gestão de processos e documentos eletrônicos da Enap

10. Resolução nº 50008, de 21 de setembro de 2015: Disciplina os procedimentos a serem adotados relativos à utilização do alojamento da Enap

11. Resolução nº 50013, de 30 de novembro de 2015: Institucionaliza o Plano de Qualidade de Vida no Trabalho da Enap

12. Resolução nº 12, de 13 de abril de 2016: Dispõe sobre a oferta de pós-graduação stricto sensu e aprova a proposta de Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento

13. Resolução nº 15, de 28 de abril de 2017: Dispõe sobre o horário de funcionamento da Enap

14. Resolução nº 3, de 27 de fevereiro de 2018: Regulamenta o funcionamento da Comissão de Ética da Enap

15. Resolução nº 14, de 29 de maio de 2018: Revoga a Resolução nº 12, de 17 de março de 2017

16. Resolução nº 26, de 06 de agosto de 2018: Dispõe sobre o funcionamento do Programa Cátedras Brasil da Enap

17. Resolução nº 30, de 26 de setembro de 2018: Aprova o Regulamento da Biblioteca Graciliano Ramos

18. Resolução nº 35, de 30 de outubro de 2018: Dispõe sobre a política de inovação tecnológica na Enap, disciplinando o apoio a projetos em serviços públicos e políticas públicas

19. Resolução nº 36, de 30 de outubro de 2018: Cria o Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT da Enap

20. Resolução nº 38, de 30 de outubro de 2018: Dispõe sobre o relacionamento entre a Enap, na condição de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), e Fundação de Apoio que venha a ser credenciada

21. Resolução nº 44, de 11 de dezembro de 2018: Altera a Resolução nº 05, de 25 de abril de 2013, que dispõe sobre as regras e procedimentos para a concessão, parcelamento e pagamento da remuneração de férias dos servidores da Enap

22. Resolução nº 8, de 08 de abril de 2019: Revoga a Resolução n° 26, de 26 de dezembro de 2017, que instituiu o Programa de Incentivo Educacional às Atividades de Pós-Graduação, Pesquisa e Estágio de Intercâmbio Profissional, aos servidores efetivos em exercício na Enap

23. Resolução nº 12, de 10 de junho de 2019: Regula, nos termos do § 3° do art. 8° da Resolução CNE/CES n° 7, de 11 de novembro de 2017, a emissão de diplomas dos programas institucionais de pós-graduação stricto sensu da Enap

24. Resolução nº 27, de 08 de outubro de 2019: Altera a Resolução n° 3, de 27 de fevereiro de 2018, que regulamenta o funcionamento da Comissão de Ética da Enap

25. Resolução nº 3, de 25 de março de 2020: Altera a Resolução n° 38, de 30 de outubro de 2018, que dispõe sobre o relacionamento entre a Enap, na condição de ICT, e Fundação de Apoio que venha a ser credenciada

26. Resolução nº 8, de 30 de março de 2020: Altera a Resolução Enap n° 35, de 30 de outubro de 2018, que dispõe sobre a política de inovação tecnológica na Enap, disciplinando o apoio a projetos em serviços públicos e políticas públicas.

27. Resolução nº 11, de 30 de abril de 2020: Institui o Programa de Integridade e aprova o Plano de Integridade da Enap

28. Resolução nº 13, de 18 de maio de 2020: Estabelece, no âmbito da Enap, os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e da Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária (GDAFAZ)

29. Resolução nº 17, de 09 de julho de 2020: Altera o caput e o Anexo I da Resolução n° 13, de 18 de maio de 2020, que define critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da GDPGPE e GDAFAZ

30. Resolução nº 21, de 21 de agosto de 2020: Dispõe sobre a contratação de pessoas físicas prestadoras de serviços técnicos profissionais especializados em caráter eventual e disciplina a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC)

31. Resolução nº 23, de 08 de outubro de 2020: Estabelece metodologia de cálculo para o ressarcimento de custos indiretos nas parcerias realizadas pela a Enap.

32. Resolução nº 25, de 06 de novembro de 2020: Altera a Resolução n° 21, de 21 de agosto de 2020, que dispõe sobre a contratação de pessoas físicas prestadoras de serviços técnicos profissionais especializados em caráter eventual e disciplina a concessão da

33. Resolução nº 27, de 27 de novembro de 2020: Revoga atos normativos no âmbito da Enap nos termos do Decreto n° 10.139, de 28 de novembro de 2019.

34. Resolução nº 1, de 12 de fevereiro de 2021: Revoga a Resolução n° 10, de 6 de março de 2017 e a Resolução n° 37, de 30 de outubro de 2018, da Enap que aprovavam o Regimento Interno da Enap

35. Resolução nº 4, de 09 de março de 2021: Institui o Conselho Consultivo da Enap

36. Resolução nº 5, de 22 de março de 2021: Institui a modalidade de pesquisador visitante não-remunerado para realização de pesquisa conjunta com pesquisadores da Enap.

37. Resolução nº 8, de 8 de abril de 2021: Estabelece a repactuação das metas intermediárias de desempenho institucional para o 12º Ciclo de Avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e da Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária (GDAFAZ), no âmbito da Enap, das unidades Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP e Coordenação-Geral de Desenvolvimento Estratégico - CGEst.

38. Resolução nº 10, de 29 de abril de 2021: Altera a Resolução n° 21, de 21 de agosto de 2020, que dispõe sobre a contratação de pessoas físicas prestadoras de serviços técnicos profissionais especializados em caráter eventual e disciplina a concessão da GECC

39. Resolução nº 13, de 10 de junho de 2021: Altera o Anexo I da Resolução nº 21, de 21 de agosto de 2020, que dispõe sobre a contratação de pessoas físicas prestadoras de serviços técnicos profissionais especializados em caráter eventual e disciplina a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC

40. Resolução nº 12, de 15 de junho de 2021: Aprova o Regulamento dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização e MBA) da Enap

41. Resolução nº 16, de 18 de junho de 2021: Aprova a Política Editorial da Enap

42. Resolução nº 17, de 09 de julho de 2021: Aprova o Código de Ética da Enap

43. Resolução nº 18, de 20 de julho de 2021: Aprova o Programa de Governança em Privacidade da Enap

44. Resolução nº 20, de 05 de outubro de 2021: Aprova o Termo de Uso e a Política de Privacidade da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.

45. Resolução nº 21, de 05 de outubro de 2021: Altera a Resolução Enap nº 6, de 07 de junho de 2011, que disciplina a avaliação de desempenho da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG

46. Resolução nº 23, de 23 de novembro de 2021: Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e altera a redação da Resolução Enap n° 3, de 27 de fevereiro de 2018.

47. Resolução nº 24, de 23 de novembro de 2021: Revoga a Resolução Enap n° 6, de 17 de abril de 2018 e a Resolução Enap n° 40, de 7 de novembro de 2018.

48. Resolução nº 27, de 28 de dezembro de 2021: Institui a nova Política de Segurança da Informação (POSIN) no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

49. Resolução nº 28, de 28 de dezembro de 2021: Institui a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos (ETIR) no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

50. Resolução nº 1, de 24 de fevereiro de 2022: Dispõe sobre o estabelecimento de custos para realização de ações de desenvolvimento, na modalidade presencial, remota ou híbrida, ofertadas regularmente pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap

51. Resolução nº 4, de 7 de março de 2022: Estabelece a repactuação das metas intermediárias de desempenho institucional para o 13º Ciclo de Avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e da Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária (GDAFAZ), no âmbito da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), da unidade Coordenação-Geral de Seleção e Certificação de Competências - CGSC.

52. Resolução nº 5, de 31 de março de 2022: Revoga atos normativos inferiores a Decreto da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

53. Resolução nº 7, de 8 de abril de 2022: Aprova o Plano de Dados Abertos (PDA) 2022-2024 da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.

54. Resolução nº 8, de 25 de maio de 2022: Dispõe sobre o funcionamento dos programas de Pós-Graduação Stricto Sensu (PPG) da Enap

55. Resolução nº 9, de 25 de maio de 2022: Aprova o Regulamento do Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento da Enap

56. Resolução nº 10, de 25 de maio de 2022: Aprova o Regulamento do Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas da Enap

57. Resolução nº 11, de 25 de maio de 2022: Aprova o Regulamento do Doutorado Profissional em Políticas Públicas da Enap

58. Resolução nº 12, de 25 de maio de 2022: Divulga o resultado de desempenho institucional apurado no 13º Ciclo de Avaliação e estabelece a meta para o 14º Ciclo de Avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE e do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ, no âmbito da Enap

59. Resolução nº 13, de 10 de junho de 2022: Institui a Política de Voluntariado da Fundação Escola Nacional de Administração Pública, denominada “Amigos da Enap”

60. Resolução nº 16, de 1º de julho de 2022: Aprova a segunda revisão do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC 2020-2022 da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.

61. Resolução nº 17, de 21 de julho de 2022: Altera a Resolução Enap nº 36, de 30 de outubro de 2018, que cria o Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.

62. Resolução nº 18, de 28 de julho de 2022: Altera o Anexo I da Resolução n° 13, de 18 de maio de 2020, que estabelece, no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da GDPGPE e da GDAFAZ.

63. Resolução nº 19, de 28 de julho de 2022: Institui o Comitê Consultivo do Programa Líderes que Transformam da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap

64. Resolução nº 20, de 3 de agosto de 2022: Revoga as Resoluções Enap nº 2, de 13 de março de 2014; nº 2, de 13 de maio de 2015; nº 8, de 4 de março de 2016; nº 1, de 2 de janeiro de 2017; nº 1, de 2 de fevereiro de 2018; nº 3, de 6 de fevereiro de 2019; nº 10, de 17 de abril de 2019; e nº 18, de 29 de julho de 2019.

c) Instruções Normativas Enap

1. Instrução Normativa nº 3, de 24 de dezembro de 2020: Dispõe sobre os procedimentos para a contratação de pessoas físicas prestadoras de serviços técnicos profissionais especializados em caráter eventual e disciplina a concessão da GECC

2. Instrução Normativa nº 1, de 13 de abril de 2021: Regulamenta os procedimentos para recebimento e encaminhamento de manifestações na modalidade denúncia e de comunicações anônimas de irregularidade no âmbito da Enap.

Documento assinado eletronicamente por Diogo Godinho Ramos Costa, Presidente, em 31/08/2022, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.enap.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0607572 e o código CRC E313D27B.