Resolução Enap Nº 92, DE 16 DE ABRIL DE 2026
|
Aprova Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC 2026 da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e revoga a Resolução Enap nº 41 de 2023. |
O CONSELHO DIRETOR DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto n° 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista a deliberação do Comitê de Governança Digital (CGD/Enap), tomada em reunião realizada entre os dias 13 e 15 de abril de 2026 e o constante dos autos do processo n° 04600.000600/2022-83, resolve:
Art. 1° Aprovar a versão do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC Enap 2026, conforme o documento SEI n° 0974513, que deverá ser publicado em sua integralidade no endereço: https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7603.
Art. 2º Revogar a Resolução Enap nº 41, de 16 de maio de 2023.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor em 23 de abril de 2026.
 | Documento assinado eletronicamente por Betânia Peixoto Lemos, Presidenta, em 16/04/2026, às 13:15, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.enap.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0983685 e o código CRC D6704916. |
Notas de Rodapé
|
Referência: Processo nº 04600.000600/2022-83 |
SEI nº 0983685 |