SEI/ENAP - 0974798

PROCESSO SELETIVO PARA A SÉTIMA TURMA DO MESTRADO PROFISSIONAL EM AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO de políticas públicas

RESULTADO FINAL DA verificação complementar do SISTEMAS DE COTAS DE AÇÃO AFIRMATIVA PARA NEGROS E DA VERIFICAÇÃO DO LAUDO do SISTEMAS DE COTAS DE AÇÃO AFIRMATIVA para PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Despacho Enap nº 3446/2025 e considerando o Regulamento do Curso aprovado pela Resolução Enap nº 85, de 30 de setembro de 2025, torna público o resultado final da verificação da condição declarada para concorrer às vagas destinadas ao Sistema de Cotas de Ação Afirmativa para Negros e da verificação dos laudos médicos apresentados pelos candidatos que concorrem às vagas destinadas às Pessoas com Deficiência, do Processo Seletivo da sétima turma do Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas (MPAM), na forma deste Edital.

Foram apresentados dois recursos contra o resultado do procedimento de confirmação complementar do sistema de cotas de ações afirmativas para pessoas negras, interpostos pelos candidatos de CPF nº 040.***.***-74 e nº 078.***.***-16.

Os recursos foram conhecidos por terem sido apresentados em conformidade com o prazo e o formato previstos no Edital de Abertura.

Os recursos foram avaliados por banca recursal, constituída conforme o Decreto nº 12.536, de 2025 e a Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI nº 261, de 27 de junho de 2025.

Os candidatos inscritos na modalidade de concorrência das Vagas Reservadas para Negros e Indígenas que não tiveram sua autodeclaração reconhecida foram transferidos para a modalidade de Ampla Concorrência.

A lista contendo os nomes dos candidatos que se autodeclararam negros e o resultado final da confirmação complementar constam do Anexo 1 deste Edital.

A lista contendo os nomes dos candidatos que se inscreveram para as vagas reservadas a pessoas com deficiência e o resultado final da verificação dos laudos médicos constam do Anexo 2 deste Edital.

Resultado FINAL da banca de heteroidentificação - CANDIDATOS AUTODECLARADOS NEGROS

RESULTADO FINAL DA VERIFICAÇÃO DE LAUDOS MÉDICOS - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Documento assinado eletronicamente por Alexandre de Ávila Gomide, Diretor(a) de Altos Estudos, em 27/03/2026, às 14:57, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.enap.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0974798 e o código CRC 0A9AB5E1.

Candidato	Resultado
ELTON SOARES DOS SANTOS	Autodeclaração reconhecida
NEWTON DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO	Autodeclaração reconhecida
PRISCILA EUGENIA CARVALHO FORTES	Autodeclaração reconhecida
DANNYTHA RAYRES LOPES CAMARA	Autodeclaração não reconhecida
LEANDRO BARBOSA DE MOURA	Autodeclaração não reconhecida

Candidato	Resultado
GABRIEL LIMA DA SILVA	Laudo aceito