Edital Nº 94/2026
PROCESSO Nº 04600.002968/2025-29
PROCESSO SELETIVO PARA A Nona TURMA DO MESTRADO PROFISSIONAL EM GOVERNANÇA E DESENVOLVIMENTO
RESULTADO final DA verificação complementar do SISTEMAS DE COTAS DE AÇÃO AFIRMATIVA PARA NEGROS E DA VERIFICAÇÃO DO LAUDO do SISTEMAS DE COTAS DE AÇÃO AFIRMATIVA para PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Despacho Enap nº 3446/2025 e considerando o Regulamento do Curso aprovado pela Resolução Enap nº 84, de 30 de setembro de 2025, torna público o resultado final da verificação da condição declarada para concorrer às vagas destinadas ao Sistema de Cotas de Ação Afirmativa para Negros e da verificação dos laudos médicos apresentados pelos candidatos que concorrem às vagas destinadas às Pessoas com Deficiência, do Processo Seletivo da nona turma do Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento (MPGD), na forma deste Edital.
Foram apresentados quatro recursos contra o resultado do procedimento de confirmação complementar do sistema de cotas de ações afirmativas para pessoas negras, interpostos pelos candidatos de CPF nº 786.***.***-34, nº 972.***.***-53, nº 690.***.***-44 e nº 057.***.***-85.
Os recursos foram conhecidos por terem sido apresentados em conformidade com o prazo e o formato previstos no Edital de Abertura.
Os recursos foram avaliados por banca recursal, constituída conforme o Decreto nº 12.536, de 2025 e a Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI nº 261, de 27 de junho de 2025.
Os candidatos inscritos na modalidade de concorrência das Vagas Reservadas para Negros e Indígenas que não tiveram sua autodeclaração reconhecida foram transferidos para a modalidade de Ampla Concorrência.
Foram apresentados dois recursos contra o resultado do procedimento de confirmação complementar do sistema de cotas de ações afirmativas para pessoas negras, interpostos pelos candidatos de CPF nº 380.***.***-82 e nº 726.***.***-00.
Os recursos foram conhecidos por terem sido apresentados em conformidade com o prazo e o formato previstos no Edital de Abertura.
A lista contendo os nomes dos candidatos que se autodeclararam negros e o resultado final da confirmação complementar constam do Anexo 1 deste Edital.
A lista contendo os nomes dos candidatos que se inscreveram para as vagas reservadas a pessoas com deficiência e o resultado final da verificação dos laudos médicos constam do Anexo 2 deste Edital.
Brasília, 27 de março de 2026.
ALEXANDRE DE ÁVILA GOMIDE
Presidente da Comissão de Seleção
ANEXO 1
Resultado FINAL da banca de heteroidentificação - CANDIDATOS AUTODECLARADOS NEGROS
| Candidato | Resultado |
| ADELAIDE REINALDO LISBOA PAULINO | Autodeclaração reconhecida |
| LAIS BARROS GONCALVES | Não compareceu |
| DAIANE VAZ LIMA | Autodeclaração reconhecida |
| DIEGO SILVA DE SOUSA | Autodeclaração reconhecida |
| EVANDRO JOSE COIMBRA | Autodeclaração reconhecida |
| EVERTON BATISTA DOS SANTOS | Autodeclaração reconhecida |
| GABRIELLA CAMARGO DE OLIVEIRA | Autodeclaração reconhecida |
| GEORGE DE ARAUJO LISBOA | Autodeclaração reconhecida |
| GUSTAVO BRANDAO SILVA | Autodeclaração reconhecida |
| HEITOR RAIMUNDO DA SILVA | Autodeclaração não reconhecida |
| INDIARA LUNA FERREIRA FURTADO | Autodeclaração reconhecida |
| JULIO CESAR HOLANDA LOPES | Autodeclaração reconhecida |
| LEONARDO COSTA DOMINGUES | Não compareceu |
| LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA | Autodeclaração reconhecida |
| MARIA DO CARMO LIMA DE VASCONCELOS | Autodeclaração reconhecida |
| MOISES DE MORAES | Não compareceu |
| ROBERTO BAIA TEIXEIRA | Autodeclaração reconhecida |
| RONIVALDO LOPES DE OLIVEIRA | Autodeclaração não reconhecida |
| WESLEY LEANDRO DE AGUIAR | Autodeclaração reconhecida |
ANEXO 2
RESULTADO FINAL DA VERIFICAÇÃO DE LAUDOS MÉDICOS - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
| Candidato | Resultado |
| ALINE PEREIRA NEVES SILVEIRA | Laudo aceito |
| CINARA MARQUES SILVA SANTOS | Laudo aceito |
| CRISTIANO FONSECA DE CARVALHO | Laudo não aceito |
| ERICK ALEXANDER SILVA | Laudo aceito |
| FABRISIA ALMEIDA GARCIA | Laudo não aceito |
| INDIARA LUNA FERREIRA FURTADO | Laudo aceito |
| PAULO HENRIQUE FILGUEIRAS LISBOA | Laudo aceito |
 | Documento assinado eletronicamente por Alexandre de Ávila Gomide, Diretor(a) de Altos Estudos, em 27/03/2026, às 14:57, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.enap.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0974797 e o código CRC 20B88B8F. |
| Referência: Processo nº 04600.002968/2025-29 | SEI nº 0974797 |