Edital Nº 93/2026
PROCESSO Nº 04600.002969/2025-73
pROCESSO SELETIVO PARA A QUINTA TURMA DO DOUTORADO PROFISSIONAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS
RESULTADO FINAL DA verificação complementar do SISTEMAS DE COTAS DE AÇÃO AFIRMATIVA PARA NEGROS E DA VERIFICAÇÃO DO LAUDO do SISTEMAS DE COTAS DE AÇÃO AFIRMATIVA para PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Despacho Enap nº 3447/2025 e considerando o Regulamento do Curso de Doutorado Profissional em Políticas Públicas, aprovado pela Resolução Enap nº 87, de 2 de outubro de 2025, torna público o resultado final da verificação da condição declarada para concorrer às vagas destinadas ao Sistema de Cotas de Ação Afirmativa para Negros e da verificação dos laudos médicos apresentados pelos candidatos que concorrem às vagas destinadas às Pessoas com Deficiência, do Processo Seletivo para a quinta turma do Doutorado Profissional em Políticas Públicas (DPPP), na forma deste Edital.
Foram apresentados cinco recursos contra o resultado do procedimento de confirmação complementar do sistema de cotas de ações afirmativas para negros, interpostos pelos candidatos de CPF nº 645.***.***-15, nº 035.***.***-08, nº 648.***.***-49, nº 044.***.***-77 e nº 007.***.***-51.
Os recursos foram conhecidos, por terem sido apresentados em conformidade com o prazo e com o formato previsto no Edital de Abertura.
Os recursos foram avaliados por banca recursal, constituída conforme o Decreto nº 12.536, de 2025 e a Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI nº 261, de 27 de junho de 2025.
Os candidatos inscritos na modalidade de concorrência das Vagas Reservadas para Negros e Indígenas que não tiveram sua autodeclaração reconhecida foram transferidos para a modalidade de Ampla Concorrência.
A lista contendo os nomes dos candidatos que se autodeclararam negros e o resultado final da confirmação complementar constam do Anexo 1 deste Edital.
A lista contendo os nomes dos candidatos que se inscreveram para as vagas reservadas a pessoas com deficiência e o resultado final da verificação dos laudos médicos constam do Anexo 2 deste Edital.
Brasília, 27 de março de 2026.
ALEXANDRE DE ÁVILA GOMIDE
Presidente da Comissão de Seleção
ANEXO 1
Resultado FINAL da banca de heteroidentificação - CANDIDATOS AUTODECLARADOS NEGROS
| Candidato | Resultado |
| ANDERSON MALTA DA SILVA | Autodeclaração não reconhecida |
| CAMILA BATISTA MARINS CARNEIRO | Autodeclaração reconhecida |
| EMILE DE MESQUITA MARTINS MACEDO | Autodeclaração não reconhecida |
| FELICIA MARIANA SANTOS | Autodeclaração reconhecida |
| GLEICIANE MARCELINO DA SILVA | Autodeclaração reconhecida |
| GUSTAVO VINICIUS DELMONDES CHAVES | Autodeclaração reconhecida |
| IARIA GUERRA DE ARAUJO | Autodeclaração reconhecida |
| KARINA VIEIRA | Autodeclaração reconhecida |
| LEONARDO FERREIRA DA SILVA | Autodeclaração reconhecida |
| LUANA SENA FERREIRA | Autodeclaração reconhecida |
| LUCAS GOMES DA SILVA | Autodeclaração reconhecida |
| MARCELO FERREIRA MILHOMENS | Autodeclaração não reconhecida |
| MARCELO RODRIGUES DA SILVA | Autodeclaração não reconhecida |
| MARIA JOSE SANTOS OLIVEIRA | Autodeclaração reconhecida |
| TAVILA APARECIDA DE ASSIS GUIMARAES | Autodeclaração reconhecida |
| WILLIAM BATISTA VIEIRA | Autodeclaração reconhecida |
ANEXO 2
RESULTADO FINAL DA VERIFICAÇÃO DE LAUDOS MÉDICOS - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
| Candidato | Resultado |
| JANAINA BARCELOS RESENDE | Laudo aceito |
| LUCIANO EDIPO PEREIRA DA SILVA | Laudo aceito |
 | Documento assinado eletronicamente por Alexandre de Ávila Gomide, Diretor(a) de Altos Estudos, em 27/03/2026, às 14:57, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.enap.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0974796 e o código CRC FD8A3AFA. |
| Referência: Processo nº 04600.002969/2025-73 | SEI nº 0974796 |