Edital Nº 91/2026
PROCESSO Nº 04600.002968/2025-29
PROCESSO SELETIVO PARA A SÉTIMA TURMA DO MESTRADO PROFISSIONAL EM AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO de políticas públicas
RESULTADO PRELIMINAR DA verificação complementar do SISTEMAS DE COTAS DE AÇÃO AFIRMATIVA PARA NEGROS E DA VERIFICAÇÃO DO LAUDO do SISTEMAS DE COTAS DE AÇÃO AFIRMATIVA para PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Despacho Enap nº 3446/2025 e considerando o Regulamento do Curso aprovado pela Resolução Enap nº 85, de 30 de setembro de 2025, torna público o resultado preliminar da verificação da condição declarada para concorrer às vagas destinadas ao Sistema de Cotas de Ação Afirmativa para Negros e da verificação dos laudos médicos apresentados pelos candidatos que concorrem às vagas destinadas às Pessoas com Deficiência, do Processo Seletivo da sétima turma do Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas (MPAM), na forma deste Edital.
A lista contendo os nomes dos candidatos que se autodeclararam negros e o resultado preliminar da confirmação complementar constam do Anexo 1 deste Edital.
A lista contendo o nome do candidato que se inscreveu para as vagas reservadas a pessoas com deficiência e o resultado preliminar da verificação do laudo médico constam do Anexo 2 deste Edital.
Nos termos do Edital nº 164/2025 deste Processo Seletivo, é facultado ao candidato apresentar recurso à Comissão de Seleção, observando o disposto no item 18 (“Dos Recursos ao Processo Seletivo”).
O formulário de interposição de recurso consta do Anexo 10 do Edital nº 164/2025 deste Processo Seletivo e deverá ser encaminhado para o endereço eletrônico mestrado@enap.gov.br até as 23h59 do dia 24 de março de 2026.
Não serão conhecidos eventuais recursos apresentados por outros meios que não da forma prevista no item acima, fora do prazo e do horário preestabelecidos ou em desacordo com o disposto neste Edital e no Edital nº 164/2025.
O resultado da análise dos recursos será informado quando da publicação do resultado final da verificação relativa aos sistemas de vagas reservadas.
Brasília, 20 de março de 2026.
ALEXANDRE DE ÁVILA GOMIDE
Presidente da Comissão de Seleção
ANEXO 1
Resultado preliminar da banca de heteroidentificação - CANDIDATOS AUTODECLARADOS NEGROS
| Candidato | Resultado |
| ELTON SOARES DOS SANTOS | Autodeclaração reconhecida |
| NEWTON DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO | Autodeclaração reconhecida |
| PRISCILA EUGENIA CARVALHO FORTES | Autodeclaração reconhecida |
| DANNYTHA RAYRES LOPES CAMARA | Autodeclaração não reconhecida |
| LEANDRO BARBOSA DE MOURA | Autodeclaração não reconhecida |
ANEXO 2
RESULTADO preliminar DA VERIFICAÇÃO DE LAUDOS MÉDICOS - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
| Candidato | Resultado |
| GABRIEL LIMA DA SILVA | Laudo aceito |
| | Documento assinado eletronicamente por Alexandre de Ávila Gomide, Diretor(a) de Altos Estudos, em 20/03/2026, às 09:50, conforme horário oficial de Brasília e Resolução nº 9, de 04 de agosto de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.enap.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0972323 e o código CRC D77CC33F. |
| Referência: Processo nº 04600.002968/2025-29 | SEI nº 0972323 |